No bairro Renascença

DPE ajuíza ação que obriga município a realocar bancas de revista em São Luís

Ação é para resguardar direito das donas das bancas que foram retiradas pela Blitz Urbana, no Renascença, em cumprimento a uma recomendação do MP-MA. 
Imirante.com, com informações da DPE-MA17/10/2020 às 09h37
DPE ajuíza ação que obriga município a realocar bancas de revista em São LuísA retirada das bancas do canteiro central da Avenida do Vale, no Jardim Renascença, foi liderada pela Blitz Urbana, com apoio da Polícia Militar, em cumprimento a uma recomendação administrativa do Ministério Público do Maranhão. (Foto: Paulo Soares/O Estado)

SÃO LUÍS - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) protocolou, na tarde dessa sexta-feira (16), uma ação de tutela provisória antecipada antecedente, que pretende obrigar o município de São Luís a realocar três bancas de revista retiradas de uma pequena área pública, no bairro do Renascença.

Ação já está na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins. A petição, assinada pelo defensor público Jean Carlos Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-MA, requer à Justiça tutela de urgência em caráter liminar, a fim de resguardar os direitos das donas das bancas permanecerem em atividade, em local próximo ao ponto onde os estabelecimentos funcionaram por cerca de duas décadas.

Reparação e multa

A ação solicita que as bancas sejam remanejadas para o estacionamento localizado em frente em Tropical Shopping, e que sejam providenciadas as devidas instalações elétricas necessárias para o funcionamento das mesmas, bem como a “adoção de medidas indispensáveis para a reparação dos danos estruturais causados” durante a remoção.

Em caso de descumprimento de uma ou mais determinações, a ação da DPE-MA sugere aplicação de multa fixada em, pelo menos, R$10 mil ao município.

Entenda o caso

A retirada das bancas do canteiro central da Avenida do Vale, no Jardim Renascença, foi liderada pela Blitz Urbana, com apoio da Polícia Militar, em cumprimento a uma recomendação administrativa do Ministério Público do Maranhão.

Ao acompanhar a desocupação dos estabelecimentos, a Defensoria Pública do Estado intermediou um acordo entre as proprietárias das bancas, o município e o MP-MA, a fim de garantir a realocação das bancas em uma área próxima ainda durante a quinta-feira, o que não ocorreu.

“A Defensoria não é contra a reordenação do espaço público, porém estamos passando por um período duro, de pandemia e de grave crise econômica, portanto medidas como esta do poder público que subtrai do cidadão sua fonte de renda precisa ser compensada com uma alternativa”, destacou o defensor público Jean Nunes.

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