Liberdade Econômica

Especialista explica pontos importantes sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

O Imirante.com conversou com o advogado, contador e professor da UFMA, Fabiano Lopes, que pontuou questões importantes sobre a temática.
Imirante.com13/09/2019 às 08h00

SÃO LUÍS - A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

O objetivo da declaração, como sustenta a presidência, é diminuir a intromissão do Estado na atividade econômica. O texto prevê, entre outras providências, o fim da prévia autorização para atividades econômicas consideradas de baixo risco, trazendo, em tese, a possibilidade de menor burocracia para licenças, registros e alvarás como condição prévia para o exercício de atividade.

Para falar sobre esse assunto, o Imirante.com recebeu o advogado, contador e professor de Direito Econômico e Tributário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fabiano Lopes. Assista!

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