VITORINO FREIRE - Apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire é o objetivo da operação deflagrada hoje (18) pela Polícia Federal. A investigação identificou a atuação de um grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Policiais saíram para cumprir dois mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís (MA) e Belém (PA) expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal.
Com a fraude, de acordo com informações da PF, a produção ambulatorial do município de Vitorino Freire alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.
Considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.
Além disso, uma auditoria da CGU-MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.
Assim, a operação denominada Hygeia apura as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.
A Justiça Federal determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido.
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