SÃO LUÍS - O impasse em relação ao não funcionamento de duas creches - já prontas - na Chácara Brasil e Cidade Operária continua. O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Sindeducação), teve acesso a dois termos de compromisso (números 201601203 e 201601560) assinados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, para o recebimento do valor de R$ 1,59 milhão de reais pela prefeitura de São Luís, para a compra de toda a mobília das creches localizadas na Chácara Brasil (Turú) e Cidade Operária. Os extratos do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), foram assinados, eletronicamente, pelo prefeito nos dias 16 e 18 de outubro do ano passado. A data limite para uso da verba é novembro desse ano.

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A construção da Creche da Chácara Brasil foi concluída em 2018, mas até o momento não foi inaugurada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), e prossegue com indícios de abandono, telhado com infiltração, forro caindo, falta de água e rede elétrica, dentre outros problemas. A comunidade da Vila Luizão, e adjacências, realizou diversos protestos na frente da creche, e denunciou o descaso, no último dia 14, ao Ministério Público Estadual (MP-MA).

Se estivesse em funcionamento, beneficiaria cerca de 200 crianças em tempo integral. O prédio conta com 10 salas de aula; distribuídas com sala de multiuso; fraldário; cozinha; pátio coberto; sala para amamentação; área livre com parquinho e jardim; secretaria; sala de professores e direção; além de seis banheiros.

A situação da Creche da Cidade Operária é mais grave. Os serviços de limpeza e pavimentação não foram concluídos até o momento. A parte interna da obra já está concluída desde o mês de outubro do ano passado, mas até o momento não há previsão para a conclusão dos serviços. Localizada na Avenida Leste da Cidade Operária, a obra está orçada em R$ 1,69 milhão de reais, e poderia atender até 376 crianças, residentes em um dos maiores bairros da Capital.

Apesar da visita do prefeito, secretário de Educação, e de uma grande comitiva de assessores da Prefeitura, em novembro de 2018, o Município ainda não sinalizou se a creche, de fato, vai funcionar.

A Diretoria do Sindeducação lamentou o fato das creches não estarem em funcionamento, mesmo com a verba de aquisição do mobiliário no caixa da Prefeitura. “É dinheiro público. São nossos impostos indo pelo ralo, verdadeiro abandono com a coisa pública” frisou a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

O sindicato lembra, que não se tem notícia de que os equipamentos já estejam comprados, ou que uma licitação para a compra de tais objetos esteja em andamento. “Com a palavra a Prefeitura de São Luís”, exclamou a dirigente.

No extrato, estão discriminadas todos os bens móveis que devem ser adquiridos pelo gestor municipal, garantindo o início do funcionamento dessas unidades da primeira Infância. Na identificação, por exemplo, sugere-se que sejam adquiridos 64 berços com colchão; 48 colchonetes para repouso; 16 armários roupeiro em aço; quatro escorregadores com rampa; 24 cadeiras altas para alimentação de crianças; 20 bebedouros elétricos; 8 aparelhos de ar-condicionado; 8 fornos micro-ondas 30 litros; quatro espremedor de frutas cítricas, dentre diversos outros equipamentos, para imediato e total funcionamento dessas creches.

“Esperamos que o Município de São Luís tenha atendido ao que determina a lei, e comprado de fato os equipamentos, que, de boa-fé, acreditamos estarem guardados em depósitos da prefeitura”, sugeriu Elisabeth Castelo Branco.

No extrato, o gestor municipal se compromete a cumprir a Lei n.º 12.695/2012 e a Resolução FNDE n.º 14/2012, no que diz respeito a executar as ações elaboradas pelo Plano de Ações Articuladas – PAR. “Utilizar os recursos financeiros transferidos pelo MEC/FNDE, exclusivamente, no cumprimento do objeto pactuado, responsabilizando-se para que a movimentação dos recursos ocorra somente para pagamento das despesas previstas neste Termo de Compromisso ou para aplicação financeira, devendo a movimentação realizar-se, restritivamente, por meio eletrônico, no qual seja identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviço, sendo proibida a utilização de cheques, conforme Decreto n. 7.507/2011”, discorre o documento.

NOTIFICAÇÃO – O FNDE, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle dos Repasses Federais do PAR, já notificou o prefeito da Capital maranhense, para prestar contasdesse e de outros valores que, juntos, totalizam R$ 2,6 milhões de reais, referentes a quatro termos de compromissos assinados.

FNDE – O PAR é um dos fundos de financiamento dos 11 programas de repasse de verbas federais do FNDE para a Educação Pública brasileira. Em 2018, São Luís recebeu R$ 19,8 milhões do FNDE, referentes à quatro programas. Se o Município, por meio da SEMED, possuísse um setor de captação de Recursos e Planejamento, a Capital maranhense poderia ter recebido um volume maior de verbas.

Posicionamento

Procurada pelo Imirante.com, por meio de nota, a Prefeitura de São Luís informou que:

1. São inverdades as informações repassadas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) acerca do recebimento de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de mobiliário das creches localizadas nos bairros Cidade Operária e Chácara Brasil. A verificação no Portal da Transparência dos extratos bancários das contas dos convênios comprovam que a informação repassada pela entidade não é verídica. Todas as medidas judiciais cabíveis contra o sindicato, pela disseminação das inverdades, serão adotadas.

2. O único valor repassado pelo FNDE para Secretaria Municipal de Educação (Semed) relativo à aquisição de mobília de creche foi a quantia de R$ 258.803,36 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e três reais e trinta e seis centavos), creditado há somente vinte dias. A verba cobre metade dos custos com o mobiliário das duas creches, cujo valor total é de R$ 509.477,64 (quinhentos e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). A outra metade da despesa com o mobiliário das duas unidades, R$ 249.328,22 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e vinte e dois centavos), será custeado com recursos da Prefeitura de São Luís.

3. Assinatura de termo de compromisso firmado não é garantia de liberação automática de verba. A liberação de recurso deste convênio com o FNDE só é feita após a conclusão da obra física. E a aquisição do mobiliário se dá após a conclusão do processo licitatório. No caso das creches da Cidade Operária e Chácara Brasil, as obras estão prontas e a licitação para aquisição do mobiliário está em curso, dentro do prazo.

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