Irregularidade

Audiência sobre obras do arraial na Maria Aragão é antecipada

Em razão do desrespeito às normas de segurança do trabalho, audiência será nesta quinta (6).

Imirante com informações da Assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 12h07

SÃO LUÍS - A audiência com representantes da empresa responsável pela construção das barracas do arraial da Praça Maria Aragão foi antecipada para esta quinta-feira (6), às 9h, na sede do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), na capital.

Após receber denúncias de irregularidades no canteiro de obras do arraial, o MPT-MA realizou duas inspeções no local. A primeira ocorreu na terça-feira (5). A outra foi realizada na tarde desta quarta-feira (5). De acordo com o procurador responsável pelo caso, Maurel Selares, não houve nenhuma mudança e o desrespeito às normas de segurança do trabalho continua.

Diante dessa constatação, o procurador decidiu antecipar a audiência, que estava marcada para a próxima segunda-feira (10), e ingressou com uma ação cautelar na Justiça do Trabalho.

Problemas identificados

No canteiro de obras do arraial, foram observadas falhas quanto ao uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Além de trabalho em altura sem o uso de cinto, andaimes irregulares, bebedouros sem água e ausência de armários individuais nos vestiários.

Além disso, os trabalhadores não realizaram exames médicos admissionais e não participaram de treinamento voltado para a execução das atividades com segurança. Segundo o representante da empresa responsável pela obra (Conserv), as carteiras profissionais de todos os funcionários estavam no setor de contabilidade da construtora para as devidas assinaturas.

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