SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), por meio de sua Secretaria Adjunta de Justiça, tem investido em parcerias para reforçar as ações de ressocialização de presos. Ao todo, já foram mais de 10 convênios realizados só nos quatro primeiros meses deste ano.

As parcerias, que atendem às políticas de reinserção do detento ao convívio social, garantiram aos internos cursos profissionalizantes em diversas áreas e, ainda, a oferta de educação básica. Com o último, a Sejap - em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) - objetiva implantar, até o final deste ano, uma unidade escolar em todos os estabelecimentos penais do Maranhão.

“Hoje, temos a escola matriz na Penitenciária de Pedrinhas disponível a todos os internos do complexo e implantamos outra no estabelecimento penal do Olho d’Água”, detalhou o adjunto de Justiça, José Ribamar Cardoso.

Com essa parceria, um total de 80 internos já está tendo a oportunidade de ter educação básica. Para otimizar ainda mais as ações de reintegração social, será oferecido também no estabelecimento penal do Olho d’Água cursos de capacitação profissional aos internos. Esta ação é fruto da parceria da Sejap com o Tribunal de Justiça do Maranhão, mediante o Programa Começar de Novo.

Outra parceria que tem rendido bons frutos ao sistema penitenciário foi com a empresa Maria Fulô Artes Ltda. Especializada na fabricação de forma para doces, essa ação capacitou profissionalmente 42 internas do Presídio Feminino - sendo 20 sentenciadas e 22 provisórias. Nesse mesmo segmento, a Sejap, em parceria com Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, ofertou um curso de biscoitos e bombons regionais a mais de 30 internas da unidade.

No âmbito da saúde, a Sejap tem garantido ações eficazes de reintegração social por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). A finalidade da ação conjunta é implantar, até a segunda quinzena de abril, uma rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) nos presídios do Maranhão. A ação tem como objetivo a recuperação dos dependentes químicos do sistema carcerário maranhense, bem como a prevenção às drogas nas unidades prisionais.

Também objetivando garantir qualificação profissional aos internos do sistema penitenciário, a Sejap - por meio de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) - tem garantido 390 vagas em cursos nas áreas de mecânica, eletricista predial, serigrafia e outros.

Ao todo, a Sejap planeja para este ano novas ações objetivando assegurar todas as seis assistências descritas na Lei de Execução Penal (LEP). O secretário adjunto de Justiça, José Ribamar Cardoso Lima, destacou a importância das ações como sendo um meio de prevenção de crimes nos estabelecimentos carcerários.

“Quanto mais ações a Sejap promover, menos ociosos os internos estarão e, consequentemente, melhor será o retorno à convivência em sociedade”, afirmou.

As informações são da Secom do governo do Estado.

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