SÃO LUÍS - O tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu, no dia 7 de abril, habeas corpus a Rafael dos Anjos Alves, que teria atropelado cinco pessoas, sendo que três morreram, no Ceprama em dezembro do ano passado. O técnico em segurança estava preso desde dezembro, quando foi autuado em flagrante por homicídio doloso (quando há intenção de matar).
O Habeas Corpus foi concedido pelo Desembargador Froz Sobrinho. De acordo com o TJ-MA, a medida foi tomada devido ao fato de ter excedido o prazo para o Ministério Público oferecer a denúncia contra o acusado. A defesa de Rafael alegou ao Tribunal de Justiça que Rafael dos Anjos passou quatro meses detido, sem que houvesse a denúncia do MPE. Além disso, ele possui condições favoráveis de ser posto em liberdade, pois não é uma pessoa envolvida com crimes, nunca havia sido preso antes e possui endereço e emprego fixo, além de fazer curso superior.
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