Improbidade Administrativa

Justiça condena ex-prefeito de Marajá do Sena

Irregularidades constam em convênio celebrado entre a Prefeitura e o Ministério do Meio Ambiente.
30/08/2012 às 11h18

SÃO LUÍS - O ex-prefeito de Marajá do Sena, Luís de Abreu Cordeiro, foi condenado por irregularidades na aplicação de verbas de um convênio celebrado entre a prefeitura e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O convênio para a contenção de encostas e recuperação de áreas degradadas do município de Marajá do Sena foi firmado junto ao Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no ano 2000. Na época, R$ 1.500.000,00 foram repassados à prefeitura, porém os valores foram sacados antes da realização de licitação para a execução das obras, fato comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em tomada de contas especial. Do total depositado, a prefeitura transferiu R$ 980.000,00 da conta do convênio para outra conta em São Luís e utilizou R$ 520.000,00 em despesas atribuídas pelo ex-prefeito como emergenciais.

O Ministério Público Federal não aceitou a justificativa e declarou a falta de documentos que comprovassem a devida aplicação do recurso. Uma ação de improbidade foi movida contra o ex-prefeito, que foi condenado nesta quarta-feira (29). A Justiça decretou que Luís Abreu Cordeiro deverá ressarcir integralmente a quantia retirada dos cofres públicos e pagar uma multa civil de até cinco vezes o valor de sua última remuneração como prefeito do município. O ex-prefeito teve também seus direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 50.000,00.

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