SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Estado estipulou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), apresente a data para instalação de sinalizadores sonoros nos conjuntos semafóricos das principais avenidas da capital. O objetivo é evitar o número de acidentes envolvendo deficientes visuais nas ruas e avenidas de São Luís
Segundo a Defensoria, caso a determinação não seja cumprida, entrará com uma ação civil pública contra a Prefeitura. Essa é a segunda vez que a Defensoria encaminha um documento a SMTT solicitando informações sobre o prazo para instalação dos equipamentos.
Solicitação
O defensor público, coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa Portadora de Deficiência e da Saúde, Fábio Magalhães Pinto, solicitou, em junho passado, a instalação de sinalizadores sonoros nas proximidades da Escola de Cegos do Maranhão, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual, que transitam pela Avenida Jerônimo de Albuquerque.
Segundo o defensor, várias reclamações de pessoas portadoras de deficiência visual e de membros dos conselhos estaduais e municipais que agregam esse segmento da sociedade foram encaminhadas à Defensoria Pública, relatando a ausência desse equipamento. A falta dele tem gerado riscos e muitos embaraços aos deficientes visuais.
Instalação
Um requerimento informando sobre as dificuldades destas pessoas foi encaminhado à SMTT. Em resposta, o secretário municipal José Ribamar Barbosa Oliveira, informou através de ofício, que já está em curso processo administrativo, que trata de dispensa de licitação para aquisição de sinalizadores para instalação nos conjuntos semafóricos da capital.
Fábio Magalhães ressalta ainda, a existência de uma lei municipal promulgada em 2007, que obriga todos os conjuntos semafóricos que vierem a ser instalados ou substituídos nas avenidas de São Luís, contar com dispositivos sonoros, a fim de alertar aos pedestres com deficiência visual sobre esse sistema de travessia.
Informações da Defensoria Pública do Estado
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