Fiscalização

CNJ cria coordenadorias da Infância e Juventude em Estados

29/10/2009 às 19h30

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (27), resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federal a criação, em 180 dias, de coordenadorias da Infância e da Juventude.

As coordenadorias ficarão responsáveis, entre outras medidas, por estimular campanhas de realização de exame de paternidade.

A iniciativa deverá desafogar os processos das varas de família que dependem deste exame para solução final. As coordenadorias também deverão fiscalizar e cobrar a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito do Judiciário, além de fazer o levantamento das condições das unidades de internação. As coordenadorias também poderão, futuramente, realizar mutirões para analisar o cumprimento das medidas socioeducativas.

Com as coordenadorias, os governos estaduais poderão descentralizar estabelecimentos de aplicação de medidas socioeducativas de modo a assegurar que os adolescentes possam permanecer mais próximos de suas famílias e comunidades. As novas unidades também serão responsáveis por implementar equipes interdisciplinares de atenção aos adolescentes em conflito com a Lei para assegurar nas unidades de internação o atendimento de psicólogos, educadores e assistentes sociais, conforme prevê o ECA.

As informações são do Conselho Nacional de Justiça.

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