SÃO LUÍS - Conciliar a proteção do recurso pesqueiro caranguejo com a questão social dos catadores, uma das categorias de trabalho mais penosas e pobres da cadeia produtiva da pesca. Este foi o principal foco de discussão da primeira parte da reunião do Conselho Regional dos Superintendentes do Ibama do Nordeste (CORENE), realizada nesta segunda-feira no Hotel Praia Ponta D´Areia em São Luís (MA).

E a proposta encaminhada junto ao CEPENE (Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Nordeste) para avaliação da Diretoria Uso Sustentável da Biodiversidade do Ibama em Brasília é que a partir do ano de 2010 o período de defeso do crustáceo seja elevado para 45 dias contínuos entre janeiro e março, de maneira a proteger os animais na época da andada para reprodução e possibilitar aos catadores o direito de pleitear o seguro defeso.

Neste ano de 2009, o CEPENE recomendou que o defeso fosse dividido em seis períodos de cinco dias cada, coincidentes com as maiores marés (lua cheia e lua nova) dos meses de janeiro, fevereiro e março. No Maranhão o penúltimo período se encerrou nesta terça-feira e o último vai do dia 27 de março a 1º de abril.

A proposta de ampliação do defeso foi defendida tanto pelos superintendentes dos estados que são os maiores produtores do recurso, Maranhão e Piauí (que juntos detém 66% da produção nacional de caranguejo, com os principais municípios produtores situando-se principalmente na região do Delta do Parnaíba, como Araioses/MA e Carnaubeira/PI), quanto pelo estado que é o principal mercado consumidor de caranguejos, o Ceará.

Outra medida importante de ordenamento da atividade prevista para este ano é a portaria que vai disciplinar o transporte do crustáceo, atualmente estima-se que 50% dos caranguejos capturados morrem durante o transporte devido aos métodos inadequados de acondicionamento da carga nos caminhões, um desperdício que poderá ser reduzido para menos de 5% de mortandade se utilizada a forma de transporte estipulada na portaria, com o uso de um sistema de camadas de espumas umedecidas.

A discussão sobre a questão do ordenamento pesqueiro do caranguejo começou com uma explanação do coordenador do CEPENE, Clerton Pontes, sobre o ciclo biológico do crustáceo, dados de produção por estado, a doença do caranguejo letárgico que provocou significativa mortalidade de populações nos estados do litoral leste do Brasil, e as principais medidas de proteção normatizadas pelo Ibama. O único método permitido para a captura do crustáceo ainda é o braceamento, ou seja, a coleta manual. Com o passar dos anos, os catadores desenvolveram métodos para tornar a atividade menos penosa e mais rentável, porém esses petrechos trouxeram mais impactos negativos ao ecossistema dos manguezais, como o uso de ganchos e cambitos que danificam as tocas, ou da redinha, sendo que muitas delas acabam abandonadas nas tocas quando a maré sobe e acabam provocando a morte de muitos animais nem mesmo capturados.

Outros instrumentos normativos de proteção adotados pelo Ibama além do defeso da andada são a proibição da captura de fêmeas durante os seis meses do ciclo reprodutivo (janeiro a junho), a fixação do tamanho mínimo de 6cm de largura de carapaça, a proibição da retirada apenas de partes do crustáceo na captura, e o acompanhamento dos dados de estatística pesqueira, o próximo passo é a portaria de ordenamento do transporte.

Numa verificação realizada em todos os municípios do litoral maranhense (640km de costa), apurou-se que a andada do caranguejo deu-se nos dias seguintes ao pico das marés de lua cheia, não ocorreu o fenômeno na lua nova como em anos anteriores. A fiscalização da Superintendência do Ibama no Maranhão contabiliza até o momento a apreensão de mais de 9 mil caranguejos nos períodos de defeso até agora.

Para a viabilização da proposta de defeso em período contínuo, encaminhada também em documento ao presidente do Ibama redigido nesta terça-feira na finalização dos trabalhos da reunião, será necessário um esforço de cooperação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no cadastramento dos catadores, a regularização desses trabalhadores por meio da devida documentação e contribuições previdenciárias, além da parceria com SEAP, INSS, DRT e as colônias.

“Considerando que já estão previstas políticas públicas para a categoria dos pescadores no período da piracema, nos defesos do camarão, da lagosta, mesmo sabendo da importância do consumo de caranguejo ligado à atividade do turismo no Ceará, não vejo objeção a estender a questão do seguro defeso ao pobre dos pobres, a uma categoria tão fragilizada como a dos catadores”, disse Raimundo Bonfim, coordenador do CORENE e Superintendente do Ibama no Ceará.

Estiveram presentes na reunião do CORENE em São Luís o Diretor Nacional de Licenciamento Ambiental, Sebastião Custódio Pires; os superintendentes do Ibama no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, o coordenador do CEPENE, Clerton Pontes; o coordenador da CGPEG (Coordenação Geral de Petróleo e Gás), Edmilson Maturana; Ivaldo Coqueiro representando a SEAP/MA e outros servidores públicos do Ibama/MA.

A segunda parte da reunião tratou de questões relacionadas ao Licenciamento Ambiental Federal e a implantação de uma Coordenação de Petróleo e Gás em Sergipe para acompanhar os processos dos empreendimentos do setor localizados no Nordeste.

As informações são do Ibama

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