Autos de investigação da CPI dos Combustíveis é enviada à ANP

São Luís - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), enviou à ANP os autos da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investigou supostos abusos e irregularidades nos reajustes dos preços dos combustíveis na região metropolitana da Grande Ilha de São Luís, que corresponde à capital São Luís e aos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O ofício foi enviado ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, no último dia 3.

Após quase quatro meses de trabalhos, concluídos em 9 de julho, a CPI constatou semelhanças entre os preços praticados em 29 corredores (avenidas, bairros e estradas), que somam 158 postos revendedores analisados.

A comissão percebeu ainda que os postos de combustíveis se antecipavam aos reajustes praticados pelas refinarias, aumentando os preços antes dos anúncios. Inversamente, havia atrasos para diminuir os valores quando os preços no refino eram reduzidos.

Sobre a possibilidade de formação de cartel, o relatório da comissão aponta que se verificou “coincidência muito grande de preços sendo praticados nos 29 corredores citados”, recomendando que o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e o Procon aprofundem as investigações.

Recomenda-se ainda que a ANP inclua todos os postos de combustíveis da Grande Ilha de São Luís na ordem de serviço para fiscalização das possíveis irregularidades apontadas. Ao Cade, o relatório sugere a apuração da suspeita de cartel na região.

Fiscalização

Balanço divulgado semana passada pela Agência Nacional de Petróleo , Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente ao primeiro semestre deste ano, apontou que o Maranhão foi alvo de 194 operações de fiscalização e que o estado foi o segundo em número de infrações no período, na região Nordeste, com 99 autuações lavradas, atrás apenas do Ceará.

O levantamento indicou aumento de 19% das atividades fiscalizatórias nos primeiros seis meses de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado, retornando aos números anteriores ao início da pandemia de Covid-19. Ao todo, houve 9.064 ações de fiscalização, de janeiro a junho, mesmo com a continuidade da pandemia, enquanto no primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.614 ações.

No Maranhão, o trabalho da ANP contou com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Corpo de Bombeiros Militar e unidade regional do Ministério do Trabalho,

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.