Maranhão é 2º no Nordeste em infrações lavradas pela ANP
Em 194 ações de fiscalização da agência reguladora no setor de combustíveis e revenda de GLP no estado, no 1º semestre, foram 88 autos de infração e 11 autos de interdição; na região, o Ceará encabeça a lista
São Luís - O Maranhão foi alvo de 194 operações de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no primeiro semestre deste ano. É o que aponta o levantamento divulgado pela agência reguladora, que indicou aumento de 19% das atividades fiscalizatórias nos primeiros seis meses de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado, retornando aos números anteriores ao início da pandemia de Covid-19. Ao todo, houve 9.064 ações de fiscalização de janeiro a junho, mesmo com a continuidade da pandemia, enquanto no primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.614 ações.
No Maranhão, o trabalho da ANP contou com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial Do Maranhão (Inmeq), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Corpo de Bombeiros e Ministério do Trabalho.
As ações de fiscalizações da ANP no estado, no primeiro semestre deste ano, resultaram na lavratura de 88 autos de infração e de 11 autos de interdição. Não houve nenhum auto de apreensão no período. Em comparação com os outros oito estados do Nordeste, o Maranhão foi o segundo em número de irregularidades detectadas, om 99 registros, atrás apenas do Ceará, com 120.
As informações sobre 111a atuação da ANP no combate a irregularidades no mercado de combustíveis – que reúne mais de 124 mil agentes econômicos em todo o Brasil, como postos de gasolina, distribuidoras e revendas de gás de cozinha (GLP) – estão detalhadas no boletim “Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º Semestre de 2021”, publicado hoje (11/8).
Nas 9.064 ações feitas no primeiro semestre de 2021, foram emitidos 1.798 autos de infração, dos quais 300 também resultaram em interdições. Em suas atividades, quando constatam o descumprimento de obrigações previstas nos regulamentos em vigor, os fiscais da ANP descrevem a irregularidade em um documento de fiscalização (DF). Nesse documento, é elaborado o auto de infração, no qual são discriminados todos os fatos infracionais que motivaram a emissão do auto de infração e quais regulamentos eles desrespeitam.
Os 1.798 autos de infração emitidos no primeiro semestre de 2021 referem-se a 2.656 fatos infracionais (um auto de infração poderá conter mais de um fato infracional). Os três fatos infracionais mais comuns no primeiro semestre de 2021 foram o não cumprimento de notificação para o atendimento de determinação da Agência, venda de combustível fora dos padrões de qualidade e não apresentação de autorização de funcionamento.
Das 9.064 ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2021, 4.809 foram realizadas na Região Sudeste, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. Na Região Nordeste, foram 1.532; na Região Sul, 1.600; na Região Centro-Oeste, 766; e na Região Norte, 357.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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