O deputado estadual Duarte Júnior (PSB) denunciou, ontem (10), a falta de pagamento e a rescisão unilateral, no dia 14 de maio deste ano, do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Claro, para o fornecimento de 80 mil chips de internet, para alunos e professores da rede pública municipal de ensino terem acesso às aulas remotas. O valor cobrado pela operadora é de cerca de R$ 2,7 milhões.
Em seu pronunciamento, o deputado disse que a denúncia vem sendo repercutida pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
“Essa denúncia já vem sendo repercutida há um tempo pelo Sindicado dos Professores do Município. A gestão municipal prometeu, durante a campanha, adotar o sistema híbrido de ensino, mas após 222 dias, 7 meses de gestão, a promessa não foi cumprida. Não podemos aceitar que os filhos daqueles que não têm condições de pagar uma escola particular, fiquem sem estudar. Vamos buscar providências para que esses alunos tenham direito à educação, aos moldes do que é estabelecido pela Constituição Federal”, disse Duarte Júnior.
O parlamentar vai protocolar um requerimento, juntamente ao Sindeducação, solicitando esclarecimentos para a gestão municipal, além de oficiar o Ministério Público para sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento das escolas públicas municipais.
Segundo a denúncia de Duarte, o serviço foi contratado em dezembro de 2020 com dispensa de licitação. Segundo a empresa Claro, apesar de cumprir todos os prazos de entrega, ainda não recebeu o pagamento devido. Como forma de buscar a quitação do débito, a empresa ainda alega que já realizou várias tentativas de negociação, sem sucesso. E, agora, por isso a empresa entrou com pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para que seja analisada a responsabilidade fiscal da prefeitura.
De acordo com o calendário da Secretaria Municipal de Educação, as aulas híbridas estão previstas para começar na próxima segunda-feira (16).
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Nota Semed
Em nota encaminhada a O Estado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) diz que o contrato com a empresa que forneceu os chips continha vícios.
“Sobre a situação dos chips, a Semed esclarece que a gestão passada iniciou em setembro de 2020 uma contratação para fornecimento de chips com a Empresa Claro S/A, de forma emergencial, ou seja, sem a devida realização de Processo Licitatório.
A atual gestão observou vícios no processo, além de severos atrasos na entrega dos itens, resultando na rescisão do contrato, em decorrência dos problemas detectados. Por fim, o órgão ressalta que, diferente do noticiado, os chips nunca foram habilitados, portanto, não há que se falar em suspensão dos serviços que sequer foram prestados, nem em pagamento de um serviço que não foi executado, conforme entendimento da Controladoria Geral do Município”, diz a nota.
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