Recado

Luiz Fux responde a ataques do presidente Bolsonaro à Justiça

Na reabertura dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse que harmonia e independência entre os poderes não significam impunidade de "atos que exorbitem o necessário respeito às instituições"

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h15
Luiz Fux, em dIscurso no STF, respondeu às declarações de Bolsonaro
Luiz Fux, em dIscurso no STF, respondeu às declarações de Bolsonaro (A cerimônia contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux)

Brasília

No discurso de reabertura das atividades do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partdo) e, em tom contundente, disse que "os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças". Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância.
"Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", afirmou Fux ontem. A intervenção de Fux ocorre num momento de crise institucional entre os Poderes, na esteira de acusações de Bolsonaro contra a urna eletrônica e ameaças golpistas de que não haverá eleições se não houver voto impresso.
O presidente do STF vinha sendo cobrado a se posicionar diante das ameaças golpistas de autoridades do governo federal. Fux se dedicou nos últimos dias a redigir o discurso lido na tarde de hoje. Em resposta, o ministro sinalizou que punições aos excessos não estão fora do escopo da Corte: "Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos os nossos deveres e responsabilidades".
"Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional", afirmou. "Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do País; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país".

Mensagem
Sem citar nominalmente o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, a mensagem de Fux foi entregue de forma clara aos destinatários, que também inclui os comandantes das Forças Armadas. Como revelou o Estadão, o general que chefia a pasta da Defesa mandou um interlocutor avisar aos Poderes que os militares não estariam dispostos a permitir a realização de eleições em 2022 se não fosse aprovado o voto impresso. O recado chegou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou de Bolsonaro respeito à democracia. O parlamentar alagoano ainda teria dito que não está disposto a pactuar com rupturas institucionais.
Em discurso afinado com o do presidente da Câmara, Fux afirmou que a manutenção da democracia exige vigilância permanente e pressupostos indissociáveis à estabilidade das instituições. "Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer - e não deslegitimar - a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição", afirmou.
Na quinta-feira (30), porém, o presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom contra as instituições e a ameaçar a estabilidade democrática. O político realizou uma transmissão ao vivo que prometia ser o desfecho do tumulto histórico de ilações de fraude eleitoral. Bolsonaro, porém, entregou aos espectadores duas horas de notícias falsas, vídeos datados e fora de contextos e análises enviesadas sobre o processo de auditagem das urnas.

Relacionamento
"É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais", afirmou. "O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir".
Ao fim do discurso, entretanto, Fux voltou a cobrar a temperança e o respeitos às instituições. Segundo o magistrado, a Corte trabalha para que onde haja hostilidade, no lugar, tenha respeito, e reforçou "nunca é tarde para o diálogo e para a razão". "O Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência tem cumprido seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação da harmonia entre Poderes e proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro", disse.
Fux ainda destacou que "o tempo da Justiça não é o tempo da política" e que a sociedade não espera do magistrado o comportamento de atores políticos. Ele também destacou que "o brasileiro de hoje não quer polarização exagerada, quer emprego e vacina".

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