A Polícia Federal desencadeou na manhã de ontem, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Desatino, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais na Prefeitura de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

Agentes da PF e membros da CGU deram cumprimento a mandados e realizaram auditorias nas cidades de Brejo, Santa Quitéria e Tutóia.

As investigações apontam possível superfaturamento num contrato de R$ 5,7 milhões para prestação de serviços médicos, em diversas especialidades.

Desse total, segundo auditoria da CGU, R$ 1,9 milhão podem ter sido desviados do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A investigação começou a partir da denúncia de um cidadão, recebida na Polícia Federal.

“A CGU realizou análise da contratação promovida pelo município, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020 e instrumentalizado no Contrato PE nº 45/2020, no valor de total de R$ 5.770.000. Os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de R$ 1.931.976 aos cofres públicos”, diz a Controladoria-Geral da União.

A irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a PF, a empresa vencedora da licitação pertence a um médico que foi lotado no gabinete do prefeito de Brejo, Zé Farias (PDT), até fevereiro do ano passado. Procurado pela reportagem de O Estado, ele ainda não havia se manifestado sobre o caso até o fechamento desta edição.

Sem capacidade

Os federais apontam, ainda, que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) na data de realização do referido pregão.

Ao deflagrar a ação, os federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão e um mandado de suspensão do exercício de função pública expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

Outras operações

A operação deflagrada em Brejo é a quinta da Polícia Federal, só em 2021, contra desvios de recursos federais, por prefeituras, que deveriam ser usados no combate à pandemia da Covid-19.

Em março, num espaço de menos de uma semana, três outras ações desse tipo alcançaram Pinheiro, Imperatriz e Pedreiras. Em abril, houve a Operação Tempo real, referente à gestão da pandemia na Prefeitura de São Luís.

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