Política | Justiça

Maranhão ingressa com nova ação no STF contra o Governo Bolsonaro

Comunista entrou com ação contra o cancelamento do Censo que estava previsto para esse ano, depois de já ter sido adiado no ano passado em decorrência da pandemia da Covid-19
Ronaldo Rocha/Da Editoria de Política28/04/2021 às 10h15
Maranhão ingressa com nova ação no STF contra o Governo BolsonaroGoverno do Maranhão, desta vez, ingressou no STF para obrigar Governo Federal a realizar o Censo 2021 (Divulgação)

O Governo Flávio Dino (PCdoB) ingressou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que atinge a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Trata-se de um pedido para que o Supremo determine à União a realização do Censo 2021. Na semana passada o Governo Federal alegou inviabilidade financeira para o Censo, que já havia sido adiado no ano passado.

O último estudo demográfico é de 2010. Ele deve ser feito a cada 10 anos no país. “O cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”, justificou o Governo do Maranhão na ação que ingressou no STF.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia havia falado na sexta-feira, 23, sobre a suspensão do levantamento realizado pelo IBGE.

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, disse o secretário na ocasião.

O STF deve dar uma resposta em breve sobre a ação protocolada pelo Governo Flávio Dino.

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