São Luís - Dados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) apontam que o Maranhão registra cerca de 100 mil imóveis que estão em áreas pertencentes ao Governo Federal. Deste total, ainda de acordo com o órgão, 30% estão em São Luís.

Entre as áreas mais conhecidas neste rol, está a chamada “Gleba do Rio Anil”, que inclui um perímetro desde a região da Ponta d’Areia até a Avenida São Luís Rei de França (em bairros e proximidades). Nestas áreas, estão localidades como Renascença, São Francisco, Vinhais, Olho d’Água, Turu, Bequimão e reservas como o Parque do Rangedor e o Sítio Santa Eulália.

Dentre as vias que constituem este perímetro, estão as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Euclides Figueiredo, Litorânea, Calhau, Boa Esperança, Ferreira Gullar, Mário Andreazza e outras.

Estes imóveis e áreas concentram o foco dos trabalhos da SPU encabeçado no Maranhão desde 2019 e que terá execução com procedimentos de venda, doação, remição de foro e outros em 2021.

Além de áreas nobres (considerando padrão social e patamar financeiro das famílias), na região do Rio Anil mapeada para SPU, também estão bairros de áreas de baixa renda, como a Ilhinha por exemplo.

Outras casas estão na chamada faixa de marinha e também estão no rol das monitoradas pela SPU. Uma delas é o Olho d’Água.

Desesperança na promessa
Recentemente, o Governo do Maranhão executou a extensão da “Avenida Litorânea”, que faz a interligação entre as avenidas dos Holandeses e a Avenida São Carlos. Em tese, as moradias no entorno da nova via, que fazem parte do perímetro de atuação da União, devem ser mantidas desde que também sejam definitivamente regularizadas.

Segundo o órgão específico de regularização, estas moradias em faixas de marinha deverão ser contempladas no Plano Estadual de Negócios. Enquanto isso, os moradores aguardam por representação oficial da instituição competente, no caso a SPU.

Em 2020, em reunião específica entre moradores da Avenida Atlântica (onde estão situadas residências em áreas da União), ficou acordado que cada responsável por imóvel receberia uma convocação para o recebimento de orientações e sugestão de quitações para a regularização plena das moradias.

O Estado conversou com moradores e constatou que, até o momento, nenhum deles fora chamado. A proprietária de um bar na orla do Olho d’Água, Maria Raimunda Barbosa, disse que paga a cada três anos uma taxa para a SPU, referente a valores ligados à permanência do seu imóvel em área considerada da União.

Ela confirmou que existem pendências anteriores e particulares que serão quitadas com a União, no entanto, quanto ao projeto de regularização a partir do pagamento de valor único, a proprietária disse que é preciso analisar as condições para os moradores. “Pois não adianta ser um valor só, mas um valor alto que não possamos pagar. É preciso que seja feita alguma facilitação para que possamos ficar tranquilos e viver a nossa vida nas casas que lutamos tanto para construir e permanecer”, disse.

Ela confirmou que recebeu, em anos anteriores, notificações para comparecimento à Superintendência da União para posterior resolução de situação legal. “Esperamos que esta nova medida e levantamento da Superintendência resolva definitivamente nossa situação”, disse a proprietária.

[e-s001]Quase cinco décadas na orla
A vida do aposentado José Bernardino Silva, se resume a antes e depois de fixar moradia na faixa de areia atualmente registrada no Olho d’Água. A recente via construída pelo Governo do Maranhão corta na entrada de sua casa, no entanto, a grande preocupação é com a regularização plena de seu imóvel, a partir do trabalho de monitoramento da SPU.

Atualmente com 69 anos de idade, o aposentado mostra com orgulho as melhorias feitas em sua residência para dar mais conforto à sua estadia, como a ampliação de galerias para escoamento da água da chuva e pintura. “Eu realmente não penso em sair daqui, comecei a minha vida neste local e não pretendo sair. Estou disposto a fazer o possível para aqui permanecer”, disse.

Ele está em área considerada da União e terá que passar por processo de regularização para a permanência no local. O morador alega que quita anualmente com taxas específicas de autorização de uso do imóvel e quer saber mais detalhes acerca da execução da fase do plano da SPU. “O que sabemos por enquanto é que teremos uma chance de se regularizar de forma plena. Foi isso que desejei a vida toda e pode ter certeza de que farei de tudo para isso acontecer”, disse.

O aposentado, que guarda histórias do começo de sua estadia na atual residência, mora no mesmo imóvel às margens do mar desde 1973. “Eu estabeleci raízes neste lugar, sem dúvida. Para mim, é uma razão de muita ansiedade saber se vou ou não permanecer por aqui”, disse.

Outros moradores opinam
Moradores opinam com desconfiança acerca do projeto do governo federal de dar o domínio pleno dos imóveis aos que residem em áreas consideradas da União. Uma destas pessoas é o também aposentado Cláudio Barbosa. Ele também vive em uma residência na orla de São Luís há mais de vinte anos, já recebeu ameaças de despejo e espera pelo procedimento legal.

“Nós só queremos na verdade viver aqui com a segurança de que seremos donos da nossa área, independentemente do que acontecer daqui para frente. Nós nunca tivemos essa garantia e esperamos que, com base neste trabalho, isso finalmente possa acontecer”, disse.

SAIBA MAIS

Relembre

No dia 21 de janeiro deste ano, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), encaminhou demanda em parceria com o governo maranhense para a consolidação do programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Cidades (Secid).

Segundo o Governo do Maranhão, somente no ano passado, foram encaminhados 2 mil registros de propriedade aos maranhenses, incluindo famílias que residem na capital, São Luís. Segundo o governo, o procedimento de entrega de títulos de propriedade em áreas da União garante “segurança jurídica com a posse definitiva de propriedades”.

Perguntas importantes

No que consiste o Plano de Negócios Estadual?
Trata-se da venda, concessão, doação e outros procedimentos de áreas e estruturas pertencentes ao Governo Federal.

O que fazer para se regularizar se eu residir em área da União?
Basta procurar a SPU e efetuar o procedimento ou incluir os dados em aplicativo específico a ser disponibilizado a partir do dia 30 deste mês.

O que mudará na obrigatoriedade de pagamento caso resida em área da União?
De acordo com a SPU, as taxas anteriores (foro e laudêmio) serão substituídas por um valor único a ser pago individualmente, sem cobrança adicional.

Qual a estimativa de arrecadação do Governo Federal com o Plano de Negócios Estadual?
A União deve arrecadar aproximadamente R$ 7 bilhões com a venda, concessão, doação e outros procedimentos de áreas e estruturas pertencentes ao Governo Federal e registradas no Maranhão.

Endereço da SPU em São Luís

Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, Ed. Sede Órgãos Regionais do Ministério da Fazenda - Canto da Fabril - São Luís/MA; Atendimento inicialmente das 8h ao meio-dia, de segunda à sexta-feira.

NÚMEROS

R$ 7 bilhões é o valor aproximado que a União deve arrecadar com a venda, concessão, doação e outros procedimentos de áreas e estruturas pertencentes ao Governo Federal

5% é o percentual da taxa de Laudêmio equivalente à do valor do imóvel em área da União

30 mil imóveis pertencentes à União existem em São Luís, de acordo com a SPU

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.