O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã de ontem, em sessão remota, o Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública no Maranhão.

A matéria havia obtido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, na última segunda-feira, após um pedido de vista formalizado na sessão anterior pelo deputado Yglésio Moyses (PROS). O projeto já foi à promulgação.

Apesar da votação expressiva pela aprovação, o tema provocou debate entre os deputados, que discordavam - dentre outras coisas -, a respeito do tempo em que o estado de calamidade estará em vigor e sobre o alcance ou não de todas as prerrogativas constitucionais para o reconhecimento da calamidade.

Contrário

Yglésio Moyses, por exemplo, se posicionou contrário aos decretos de estado de calamidade do estado e municípios e sustentou entender que o cenário atual é de ‘situação de emergência’.

“Vão dar cheques em branco aí para os prefeitos fazerem o que quiser, para o Governo fazer o que quiser até o final do ano”, disse.

O parlamentar defendia um prazo para decreto de estado de calamidade pública de apenas 180 dias. O texto aprovado, contudo, foi para que o estado vigore até o dia 31 de dezembro deste ano. Para Yglésio, “um cheque assinado em branco”.

“A gente está vivendo uma situação de emergência e não um estado de calamidade, até porque tecnicamente um estado de calamidade ele precisa ter uma comprovação de uma queda de receita de 8,33% ou isso em relação ao ente público. Em relação ao ente privado de pelo menos de 25% dos entes privados, então precisaria ter essa comprovação, e ao contrário, nossa arrecadação proporcionalmente em relação ao ano de 2020, ela tem aumentado nos três primeiros meses, em relação ao ICMS”, completou.

Explicação

O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB) discordou do posicionamento do colega em relação ao “cheque em branco” a prefeitos e ao governador do Estado e disse que os Executivos Estadual e Municipal terão de obedecer o que estabelece a lei.

Legislativo aprova empréstimo de

R$ 180 milhões do governo do Estado

A Assembleia Legislativa também aprovou na manhã de ontem, o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que solicitava autorização para a contratação de um novo empréstimo para o Executivo.

A Casa autorizou a assinatura de contrato de empréstimo de R$ 180 milhões junto ao Banco de Brasília (BRB). A peça tramitou em regime de urgência após requerimento do deputado Zé Inácio (PT).

A aprovação do empréstimo ocorreu um dia depois de o governador Flávio Dino ter se reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), para tratar, segundo Dino em seu perfil em rede social, de matérias que dizem respeito ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado.

A bancada de oposição questionou a apreciação da peça em caráter de urgência, sem que houvesse tempo para discussão no Plenário. O parecer da CCJ pela autorização foi dado na manhã de ontem mesmo. O deputado Roberto Costa (MDB) foi o relator.

No Plenário, César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moysés (PROS) solicitaram informações mais detalhadas do Governo sobre a operação de crédito, mas não obtiveram êxito.

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