Pelo menos dois episódios recentes vinculados a ações e/ou medidas restritivas por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19 provocaram insatisfação e a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão.
O primeiro episódio foi registrado logo no início do mês de março. Naquela ocasião, o governador Flávio Dino convocou os demais Poderes constituídos [Judiciário e Legislativo], além de autoridades sanitárias, Defensoria Pública e prefeitos da Ilha de São Luís, para discutir medidas restritivas em decorrência da
elevação no número de internações e mortes pelo novo coronavírus.
A OAB-MA não foi convidada para o encontro, fato que chamou atenção da categoria, provocou protesto e resultou em uma nota de repúdio
encaminhada à imprensa pela gestão do presidente da seccional, Thiago Diaz.
O segundo episódio diz respeito ao anúncio de suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário, estendido até o dia 15 de abril - data que extrapola o decreto estadual de medidas restritivas baixado pelo governo do Estado.
Para a OAB, a medida prejudica o trabalho dos advogados e de toda a sociedade. Por isso, anunciou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar o prolongamento na suspensão das atividades no Judiciário.
Resta saber se a entidade vai obter êxito no pleito, ou se acumulará mais um revés.
Lamentou
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e o Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão lamentaram, em Carta Aberta, o fechamento de estabelecimentos no estado.
Até o próximo domingo, por força de decreto estadual, tanto bares quanto restaurantes terão de ficar de portas fechadas na Ilha, por causa da elevação de mortes por Covid-19.
As entidades manifestaram preocupação com o setor e criticaram o valor do auxílio emergencial de R$ 1 mil para os proprietários desses estabelecimentos, anunciado pelo governo.
Questionou
O deputado estadual César Pires pediu explicações, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, sobre o destino dos recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).
Segundo o parlamentar, somente em 2020, foram arrecadados mais de R$ 711 milhões nos cofres do Estado.
Para Pires, o uso da verba tem sido inadequado, porque não está vinculado às ações contra a pandemia da Covid-19. "Estamos perguntando de que forma os recursos foram gastos", disse.
Base
A apreciação de um veto do Executivo, instrumento previsto no Poder Legislativo, mostrou a força da base governista na Câmara Municipal de São Luís.
Dos 21 vereadores aptos na análise, 17 seguiram o veto do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
Apenas Astro de Ogum (PCdoB), Paulo Vitor (PCdoB), Coletivo Nós (PT) e Andrey Monteiro (Republicanos) foram a favor da derrubada do veto. O PL 096 tratava de mudanças no sistema de transporte.
Não é isso...
O secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes, disse que foi mal interpretado durante audiência virtual na Câmara de São Luís, na segunda-feira, 15.
Ele negou que tenha dito que sugeriria a possibilidade de lockdown ao Governo do Estado.
Segundo o gestor, este é um tipo de medida que não cabe a ele sugerir ao Executivo Estadual.
Aceitação
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) aprovou a escolha do médico Marcelo Queiroga para o comando do Ministério da Saúde.
Para o presidente da entidade, Raul Canal, a decisão em torno do novo ministro é técnica e tem a aceitação da entidade e seus integrantes.
“Além de médico, o novo ministro é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Isso atesta que, apesar de não ter consenso político, ele tem respaldo científico”, enfatizou.
DE OLHO
200 MIL É O NÚMERO de chips que o governo do Estado informou ter entregue a estudantes da rede pública estadual.
Hospital
Oitenta leitos serão abertos no hospital de campanha que está sendo montado no bairro Renascença, em São Luís.
Ao todo, serão 70 leitos de enfermaria e outros 10 leitos de UTI. A meta é reforçar a rede pública de saúde, que está ameaçada colapso.
Dentro de um período de 15 dias a unidade deve ter condições de receber os primeiros pacientes do novo coronavírus.
E MAIS
•O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, foi mais uma vítima de tentativa de golpe da clonagem de whatsapp; ele fez alerta
em seu perfil em rede social.
• O prefeito Eduardo Braide anunciou ontem a abertura de mais 10 leitos para o enfrentamento à Covid-19, em parceria com o HU-UFMA.
• O governador Flávio Dino afirmou que nas próximas semanas novos leitos exclusivos para o combate ao coronavírus serão abertos em algumas
das principais cidades do estado.
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