Falta de apoio é obstáculo para denúncia de mulher, diz secretária

São Luís – Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) está promovendo a campanha “Março Mulher – De onde eu estiver, ajudo uma mulher” (programação disponível no site da Secretaria da Mulher). Contudo, as ações que visam à independência da mulher e o combate a violência ainda são um desafio na Zona Rural do Maranhão. Sobre esse assunto, a Secretária da Semu, Nayra Monteiro, conversou com O Estado sobre as medidas que estão sendo realizadas, principalmente durante a pandemia da Covid-19.

Quais são os desafios para conseguir levar a informação aos 217 municípios do Maranhão e conseguir conscientizar a mulher sobre seus direitos?

São muitos desafios, e não só enquanto a aplicação da política para a mulher, mas também enquanto desenvolvimento para a sociedade. Aqui na Secretaria, desde o início da pandemia, estávamos pensando de que forma acessar essas mulheres, falávamos muito em lives, serviços online, mas, e as mulheres do campo? E as mulheres da zona rural? Como a gente vai atingir essas mulheres? Temos um instrumento chamado Ônibus Lilás. É uma conquista da Marcha das Margaridas. Ele é exclusivo para as comunidades ribeirinhas rurais. Vamos com esse ônibus para as comunidades e fazemos atendimento com essas mulheres, com o foco na violência. Levamos serviços, tanto palestras e informações, quanto o atendimento voltado para elas, como a ouvidoria, serviços psicossociais. Mandamos, inclusive, psicólogas para fazerem esse atendimento com essas mulheres de maior difícil acesso. Além disso, nesse momento de pandemia, usamos muito as rádios comunitárias locais. Fizemos as campanhas e pedimos que nossas gestoras municipais fossem nas rádios para falar com as mulheres.

Como tem feito, durante a pandemia, para abrigar mulheres da zona rural que precisam logo sair de casa, para evitar uma violência maior, e não tem para onde ir?

A gente possui, no Brasil, uma política nacional de abrigamento. Em São Luís, temos a Casa Abrigo, mantida pelo Tribunal de Justiça, e o alojamento de passagem na Casa da Mulher Brasileira. Já aconteceu de, por exemplo, em um município, a mulher sofrendo risco de vida, e a secretária municipal do lugar entrar em contato com a gente para trazermos essa mulher para São Luís, e abrigarmos no Alojamento de Passagem, até que a medida protetiva saísse e ela estivesse em segurança, e de lá, essa mulher é levada para Casa Abrigo, que não divulgamos o endereço, por questões de segurança. Por isso, é importante um contato direto com os municípios. Temos também o aluguel social Maria da Penha, supre essa necessidade. Só que ele tem seus requisitos e a medida protetiva tem que já estar deferida. Então, a mulher que não tem condições de pagar, que obedece determinados critérios legais, tem direito a receber R$ 600,00 por um ano, até que ela tenha condições de se abrigar. E esse valor, é para pagar despesas de aluguel, condomínio, contas dessa natureza. Nós temos esse aluguel como uma medida de tentar amenizar essa situação.

Na sua avaliação, a maioria das mulheres ainda deixam de denunciar pela desinformação, por achar que aquilo não é violência, ou pela dependência financeira?

É um conjunto de fatores, na realidade. Às vezes ela deixa de denunciar por vergonha, por medo de ser julgada pelo seu ciclo de amigos. Hoje em dia temos mais credibilidade nas instituições, de que realmente agora os serviços funcionam, que tem a atuação em rede. Por exemplo, no Maranhão temos a patrulha, em que a mulher sabe que se denunciar será protegida. Eu considero isso um avanço.

Ainda há muito uso de termos como “crime passional” ou defesa de honra?

Há ainda, dentro das atuações, por exemplo, do criminal do júri, legitima defesa da honra. Isso ainda hoje é levantado. E a gente precisa fazer uma atuação dentro dessas instituições, porque elas são formadas majoritariamente por homens. Nós somos uma sociedade estruturalmente formada e criada para isso, para perpetuar essas diferenças.

Com esse auxílio, há como avaliar se aumentou o número de denúncias? De mulheres que estão rompendo esse ciclo de violência?

A gente nunca faz a análise de uma única questão. Por exemplo, a violência aumentou na pandemia? Mas, vamos analisar quais dados? Os da saúde? Porque muitas dessas mulheres não denunciam, mas aparecem machucadas e recorrem ao sistema de saúde. Os dados são muito complexos e, por isso, é muito complicado analisar um único dado como determinante da violência ou da não aceitação, porque são um conjunto de fatores. Estamos em um momento de pandemia em que, agora, nós temos dois grandes problemas, além do avanço da doença, é a questão econômica e a questão psicológica. Por isso eu não falo de apenas um fator determinante, pois se existisse nós atuaríamos nele e as coisas melhorariam.

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