DUBAI - O príncipe Mohamed Bin Salmán, herdeiro e governante da Arábia Saudita, anunciou a aprovação de importantes reformas jurídicas para este ano, “a fim de melhorar a eficácia e integridade do Judiciário”. Poucos dias antes, os juízes anularam a pena de morte de três jovens xiitas e libertaram dois prisioneiros políticos com dupla nacionalidade, saudita e americana. Embora diferentes, essas medidas apontam para uma tentativa de reparar a imagem do reino após a chegada à Casa Branca de Joe Biden, que prometeu considerar os direitos humanos em sua política externa.
A reforma legislativa inclui quatro leis: o estatuto pessoal, o código civil, o código penal das sanções discricionárias (ta'zir) e a que regulamentará os testemunhos e as provas judiciais, segundo informações oficiais. Estes projetos, que devem ser analisados pelo governo antes da sua aprovação final no Conselho Consultivo (Shura), constituem um passo para a formalização do corpo jurídico. A Arábia Saudita, cuja legislação é baseada na lei islâmica (Sharua), carece de um sistema de leis codificado, o que abre muito espaço para interpretação dos juízes e desencoraja os investidores estrangeiros.
“A ausência dessas leis gerou contradições nos veredictos e ambiguidade nas regras e práticas judiciais”, admitiu o herdeiro no comunicado, antes de especificar que “as novas leis adotam padrões internacionais sem contradizer a Sharia”.
Mudanças
O ministro da Justiça saudita, Walid Bin Mohamed al-Samani, explicou que a reforma legislativa inclui mudanças na forma como os juízes condenam os indivíduos de acordo com o crime cometido.
"Em relação ao código penal, o anteprojeto afirma que a sanção deve sempre se limitar aos atos previstos no código legal. A presunção de inocência, a aprovação de penas alternativas à prisão e a redução de aspectos das penas privativas de liberdade também são enfatizadas", disse ele à rede de TV saudita Al Arabiya.
Al-Samani frisou que a lei do estatuto pessoal vai estabelecer “uma idade mínima para o casamento para ambos os sexos, bem como consolidar que a vontade da mulher seja levada em conta no contrato de casamento”. Não está claro se a nova legislação vai acabar com o polêmico sistema de tutela dos homens sobre as mulheres, que, embora tenha sido reduzido em alcance desde que Bin Salman chegou ao poder, ainda exige o consentimento dos pais para que as sauditas se casem, mesmo que sejam adultas.
“Essas reformas legais consagram a igualdade perante a lei para cidadãos, residentes, visitantes e investidores na Arábia Saudita. As reformas vão eliminar incertezas e discrepâncias nas decisões e promover os direitos humanos para todos”, tuitou a princesa Reema Bint Bandar, embaixadora da Arábia Saudita nos Estados Unidos.
No entanto, nem todo mundo está convencido. Opositores e ativistas de direitos humanos estão céticos: as reformas tirarão o poder dos juízes, não da família real.
"É um exercício de relações públicas diante do início Presidência de Biden. Durante o último mês, muitas ações foram tomadas, mas o momento escolhido mostra que se trata mais de uma reação política do que o resultado de um interesse genuíno pelos direitos humanos ou pelos sauditas", disse Abdulaziz Almoayya
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