A Justiça deve apresentar hoje a partir das 8h, em audiência pública prevista para ocorrer no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, as condições a serem seguidas pelo Governo do Maranhão e Municípios para evitar a decretação de lockdown. Dentre as medidas, estão a disponibilidade de novos leitos de UTI e rigor na fiscalização quanto ao uso de máscaras.

Mesmo com a ocupação alta de leitos hospitalares na rede estadual e em unidades privadas, em especial na capital, o lockdown somente será decretado se houver, durante o encontro, recomendação expressa dos órgãos de saúde municipais e estadual para que se determine a restrição na circulação de pessoas.

O Estado apurou que, até o fechamento desta edição, as chances de decretação da medida são praticamente nulas. Grande parte dos 217 municípios, réus na Ação Civil Pública remetida no dia 1º deste mês pela Defensoria Pública do Estado (DPE) requerendo lockdown, foi contrária à qualquer determinação extrema, assim como a classe empresarial.

A mediação da audiência será do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas Martins. Segundo ele, é preciso que o Estado apresente as condições para a criação de novos leitos na rede pública. “É fundamental que o poder público dê estas condições, para que a oferta do serviço público atenda às necessidades da população”, afirmou.

Precaução

Como precaução, tanto o Estado quanto o Município intensificaram as agendas de oferta de leitos contra a Covid-19. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ontem, 10, foi entregue a unidade pediátrica do Hospital do Servidor, para atendimento de crianças com síndromes gripais.

Na terça-feira, 9, o governador Flávio Dino (PCdoB) disse que serão abertos 100 leitos na rede pública nos próximos dias. No mesmo dia, o governo maranhense recebeu do governo norte-americano um hospital de campanha construído com recursos internacionais em Bacabal (MA).

Ao mesmo tempo em que garante a assistência via recursos estaduais, o governo requer no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito, via recurso e iniciativa federais, de abertura de novas vagas em hospitais públicos.

Sem representante

Na terça-feira, 9, O Estado informou que o Governo do Maranhão, em nota, confirmou a apresentação ao Poder Judiciário das medidas adotadas para o combate à Covid-19. No entanto, até o fechamento desta edição, nenhum representante do Estado confirmou presença na audiência de hoje.

No dia 2 deste mês, menos de 24 horas após acionamento da DPE, a Justiça deu prazo de 72 horas, contadas da notificação oficial, para que o Estado divulgasse as medidas de controle epidemiológico da doença. No entanto, até ontem, 10, o governo maranhense não confirmava a notificação.

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