A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral, Augusto Aras, entrou com Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra o governo do
Maranhão. A lei em questão faz referência aos cargos de capelão no sistema de Segurança do Estado editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ainda no fim do ano passado.
A Adin foi protocolada em Brasília, após manifestação do procurador eleitoral do Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, que chegou a questionar a nomeação dos capelães como se o cargo fosse de confiança. E foi nesta linha que segue a PGR e sua ação no Supremo.
Para Anna Graziella Neiva Costa, advogada da ação de investigação judicial eleitoral que levou o tema ao conhecimento da Procuradoria Regional Eleitoral e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Adin chegou em hora apropriada.
“Em boa hora o Procurador Geral da República reconhece a utilização espúria desses elevados cargos públicos, não para atender a valores republicanos, mas para satisfação de interesses eleitorais, como já denunciei junto à Justiça Eleitoral do Maranhão. O tema está na pauta do dia da Justiça Eleitoral do Brasil e, o caso do Maranhão, chegará ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse.
Como lembrou a advogada, existe um recurso sobre a chamada “farra dos capelães” (que está em uma ação de investigação eleitoral) para ser analisada pela Corte eleitoral do Maranhão.
O recurso deve ainda em março entrar em pauta no TRE, que já considerou normal a nomeação de quase 60 capelães no Maranhão exatamente no período eleitoral de 2018.
Aije
Vale lembrar que a ação que levou ao recurso que ainda tramita no TRE é de 2018 e foi impetrada pela coligação “Maranhão Quer Mais”, da ex-governadora
Roseana Sarney.
Na época, o governador nomeou mais de 50 líderes religiosos para patentes altas do comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
No Sistema Prisional também foram nomeados pastores para trabalho em presídios. As nomeações, pelo que mostraram vídeos do governador na
época, foram feitas em época eleitoral.
Já pode!?
O prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou 120 leitos exclusivos para paciente com Covid-19 em São Luís.
O gestor não precisou a data para a disponibilidade dos leitos. Braide disse que 30 leitos de UTI e mais outros 90 leitos clínicos seriam disponibilizados
de forma imediata.
Pela declaração do prefeito, o mais provável é que a partir de hoje, os pacientes já poderão procurar o Hospital Universitário e o Hospital da Mulher
para o atendimento em caso da doença.
De volta
O governador Flávio Dino anunciou mais uma mudança em sua equipe de governo. Ele retornou a advogada Karen Barros para a presidência
do Procon.
O comunista anunciou a mudança no órgão. Deixa a presidência do Procon Adaltina Queiroga, que volta para a Casa Civil.
Karen Barros comandou o Procon desde a saída do esposo, deputado Duarte Júnior (Republicanos), em 2018. Por pressão de aliado do Palácio
dos Leões, Karen acabou sendo substituída.
Respiradores
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou, em tribuna, explicações do Governo do Maranhão quanto à origem de respiradores
comprados e nunca recebidos pelo Maranhão.
Para o parlamentar, o governo jamais esclareceu o que foi feito com os equipamentos, que nunca chegaram ao Maranhão.
Segundo Wellington, a população maranhense foi a principal prejudicada com o que chamou de "erro" de Flávio Dino (PCdoB).
Leitos
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), recolocou a estrutura pública municipal na rede de atendimento contra a Covid-19.
Ele anunciou 120 leitos exclusivos para atendimento de pacientes com a doença.
A rede foi desativada no fim do ano passado, após aparente freio da pandemia, com queda do número de casos. Até ontem, a cidade havia registrado
mais de 28 mil ocorrências da doença.
DE OLHO
120 leitos
serão disponibilizados pela Prefeitura de São Luís para atendimento de pacientes com Covid-19.
Vistoria
Vereadores de São Luís foram vistoriar duas unidades de saúde de São Luís na manhã da última terça-feira, 9.
A vistoria foi surpresa e os parlamentares - que integram o Bloco Unidos por São Luís - farão um relatório sobre a situação do Hospital da
Criança e do Socorrão II.
O relatório será enviado para o prefeito Eduardo Braide, para que sejam tomadas as devidas providências, informaram os vereadores ontem na Câmara
Municipal.
E MAIS
• Entre os problemas relatados no Hospital da Criança, faltam aparelhos de ar-condicionado em toda a unidade.
• No Socorrão II faltam até macas, segundo relatos dos vereadores presentes na vistoria. Tomógrafo parado, assim com a máquina de ressonância
magnética também foram apontados.
• Em sessão ontem na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), decidiu manter as medidas de restrição durante as
sessões e ao plenário da Casa.
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