Decisão

Maioria da 2ª Turma do STF rejeita recurso de procuradores

Recursos da Lava Jato tem relação com a Operação Spoofing que prendeu hackers que invadiram celulares de membros do Ministério Público Federal e também no então juiz Sergio Moro

Atualizada em 11/10/2022 às 12h17
Ministro Ricardo Lewandowski foi relator do recurso
Ministro Ricardo Lewandowski foi relator do recurso (ricardo lewandowski)

Brasília

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou ontem pela rejeição de um recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso, foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Edson Fachin divergiu. Até a última atualização, faltava o voto do ministro Gilmar Mendes.

A Operação Spoofing prendeu em julho de 2019 hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa.

Em dezembro do ano passado, Lewandowski concedeu uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celular.

Os advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais responde o ex-presidente na Justiça, como as condenações do caso do triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), sob argumento de que houve perseguição da Lava Jato.

Sem comprovação

Ao STF, a força-tarefa da Lava Jato defendeu que não há comprovação de que o material é legítimo, e argumenta que pode ter havido adulterações e edições das cópias - o que tornaria a prova "imprestável" - e que a perícia realizada na operação Spooging não atestou a autenticidade das mensagens.

No recurso da força-tarefa do Paraná, Lewandowski votou pela rejeição por questão processual. Ele entendeu que não há previsão legal para os procuradores questionarem o acesso dado às mensagens da Spoofing pelo STF aos advogados de Lula.

Lewandowski afirmou que autorizou o acesso às mensagens diante da resistência da Lava Jato em prestar informações à defesa sobre a existência das tratativas do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, essa negativa durou mais de três anos.

O ministro disse que não está tratando da legalidade das mensagens. Segundo ele, isso deve ser eventualmente discutido em outro processo que liberou o material. Ele ressaltou ainda que não há compromisso com o uso dessas mensagens em processos.

Para Lewandowski, é “extremamente grave” parte das mensagens que a defesa de Lula juntou ao processo, mostrando tratativas de Lava Jato com autoridades norte-americanas sobre o acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.

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