Política | Mudanças

Com discussão longa, Câmara aprova projetos de lei do Executivo

Propostas trataram da criação, transformação e extinção de órgãos da Prefeitura de São Luís entre elas a Subprefeitura da Zona Rural e sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19
Ronaldo Rocha/Da editoria de Política12/01/2021

Depois de quase 3 horas de duração e discussões acirradas entre a base governista e a oposição, a Câmara Municipal de São Luís aprovou em sessão extraordinária e híbrida, realizada ontem, projetos de lei encaminhados pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) que dispõem sobre a criação, transformação e extinção de órgãos da Prefeitura e também sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Foi aprovada a criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência, a Subprefeitura da Zona Rural de São Luís, a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES) e o programa que amplia a isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento [Alvará Zero], que tem por objetivo amenizar os impactos na economia, causados pela pandemia.
Logo após a sessão ter sido iniciada pelo presidente Osmar Filho (PDT), o vereador eleito Jhonatan Alves Soares (PT) - que representa o Coletivo Nós no Legislativo Municipal -, formulou um pedido de vista do projeto que criava a Secretaria da Pessoa com Deficiência e a Subprefeitura da Zona Rural.
Na argumentação, ele alegou, dentre outras coisas, que o prefeito não havia listado até aquela ocasião todo o corpo técnico e administrativo da pasta.
“Eu fui servidor de uma secretaria extraordinária e eu sei exatamente qual é o papel de uma secretaria extraordinária. Eu sei que criar uma secretaria sem que você defina quais vão ser as tarefas e a equipe técnica que essa secretaria vai ter e a estrutura dessa secretaria, é engodo. É só você dizer que está fazendo e enganar o movimento para dar uma resposta”, disse. Ele afirmou que o coletivo não se posicionou contrário à criação da pasta.
O pedido de vista foi negado pela Mesa Diretora, uma vez que tratava-se de sessão extraordinária com todos os projetos em apreciação em regime de urgência.
O líder do Governo na Casa, vereador Marcial Lima (Podemos), defendeu a aprovação da peça. Ele destacou a iniciativa do prefeito Eduardo Braide e afirmou que tratava-se do cumprimento de uma promessa de campanha.

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