Entrevista

Defensor-geral anuncia a implantação de 18 novos núcleos regionais

Pautado em critérios de economicidade, inovação e sustentabilidade, o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos, vem comandando uma verdadeira revolução na Defensoria Pública maranhense

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h17
O defensor-geral Alberto Pessoa Bastos faz um balanço de sua atuação à frente da Defensoria Pública maranhense
O defensor-geral Alberto Pessoa Bastos faz um balanço de sua atuação à frente da Defensoria Pública maranhense (Alberto Bastos, da DPE)

Reeleito este ano para seu segundo mandato consecutivo, o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos, pautado em critérios de economicidade, inovação e sustentabilidade, vem comandando uma verdadeira revolução na Defensoria Pública maranhense. Ao lado do subdefensor-geral Gabriel Furtado e do corregedor-geral Ideválter Nunes, Bastos iniciou o mais ousado e ambicioso plano de expansão, jamais visto na história da instituição, ao tempo em que fortaleceu projetos e ações com foco no estímulo à solução administrativa do conflito, no fortalecimento da política de educação em direitos e na aproximação com a comunidade, que precisaram passar por adaptações em tempos de pandemia.

Desafios que o defensor-geral conta em entrevista a O Estado, ao fazer balanço de um ano tão atípico, onde a DPE/MA que já vinha buscando caminhos alternativos para fazer uma entrega ainda mais completa ao seu assistido, se superou para garantir mais justiça social no Maranhão.

Às vésperas de completar 20 anos, a Defensoria Pública do Maranhão vive uma fase de expansão muito próspera. Foram inaugurados, este ano, cinco novos núcleos regionais ecológicos. Neste viés, quais são os planos da gestão para continuar levando direitos aos lugares mais distantes do Maranhão?

Temos uma meta ambiciosa de inaugurar em 2021, 18 novos núcleos regionais, o que impactará na vida de mais de 1,2 milhão de maranhenses. Para conseguir esse feito, apostamos no projeto dos núcleos ecológicos, também chamados de econúcleos, que são unidades de atendimento da Defensoria construídas em contêineres. Além de 60% mais econômica que uma obra de alvenaria nos mesmos moldes, também são concluídas com mais rapidez, em torno de 90 dias, e mais limpas, uma vez que produzem cerca de 60% menos resíduos sólidos. Ainda na seara da sustentabilidade, o projeto se destaca pela utilização de placas solares, que gera energia limpa e renovável, diminuindo o impacto dos custos de eletricidade.

Outro aspecto do projeto é a nossa contribuição para o processo de ressocialização, com a utilização da mão de obra carcerária na confecção dos móveis que guarnecem o econúcleo, bem como em alguns núcleos, na adaptação dos contêineres. Por todos esses motivos o projeto dos núcleos ecológicos ficou em segundo lugar no 8º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública – Prêmio A3P, na categoria Inovação na Gestão Pública, e ainda foi adotado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como modelo para liberação de recursos de emendas parlamentares federais, a partir de 2021.

​A economicidade tornou-se uma das marcas de sua gestão. Qual o balanço que o senhor faz dessa estratégia e de que forma ela poderá continuar permitindo os avanços almejados pela instituição, sobretudo nesse momento de tantas incertezas?

O balanço é positivo e nos faz acreditar que estamos no caminho certo. Assumimos a gestão em 2018, momento delicado em que o Estado atravessava uma crise econômica. Por isso, apostamos em iniciativas baseados na economicidade. Como resultado, conseguimos renegociar 48 contratos, gerando uma economia de mais de R$2 milhões. Destaco o redimensionamento feito na área de transportes, onde fomos a primeira instituição maranhense a adotar o sistema de motorista por aplicativo, reduzindo os nossos gastos em mais de 90%, nessa área. É importante ressaltar que a interiorização com os econúcleos tem gerado importantes impactos na redução do custeio da instituição. Se comparado a outra obra tradicional, os econúcleos representam uma economia em manutenção de 65,61%, por mês.

Com as placas solares todos os econúcleos se tornam autossuficientes em energia elétrica e, reconhecendo os benefícios dessa medida, resolvemos investir em usinas de energia solar fotovoltaicas, para reduzir ainda mais os nossos gastos com esse tipo de serviço. As obras para a construção das nossas três primeiras usinas, nos municípios de Caxias, Coroatá e Parnarama serão iniciadas em janeiro do ano que vem, e significarão uma economia de cerca de 60% nas contas de luz da instituição.

No tocante à captação de recursos, quais foram as estratégias utilizadas pela gestão para impulsionar o processo de democratização da Justiça no estado?

Iniciamos uma verdadeira jornada ao gabinete dos parlamentares da bancada estadual e federal maranhense, na tentativa de sensibilizá-los sobre a grandiosidade do trabalho executado pela instituição na defesa da população carente. Nos dois últimos anos, conseguimos 17 emendas, que juntas somam R$ 4,2 milhões. Além disso, também celebramos convênios e aditivos, que foram responsáveis por injetar mais cerca de R$ 3 milhões na nossa instituição, potencializando a nossa atuação em áreas importantes como a defesa da pessoa privada de liberdade, da população LGBTQ+ e da mulher, dentre outras minorias.

Em paralelo, tivemos a grande honra de sermos escolhidos pela população para receber recursos prioritários do PPA, durante as audiências públicas do Orçamento Participativo, realizadas em 2019. Além dos deputados e senadores, agradecemos o apoio e a sensibilidade do governo estadual, que respeitando a vontade popular, tem garantido a dotação orçamentária para levarmos acesso à Justiça e a direitos à parcela carente da população.

A pandemia do novo coronavírus impôs às instituições uma nova realidade. Quais foram os desafios que precisaram ser superados pela Defensoria para continuar oferecendo seus serviços à população carente do estado, parcela bastante impactada com a implementação das medidas de isolamento social?

O nosso desafio foi gigantesco e ainda estamos vivendo sobre os impactos desta pandemia. Estruturamos a nossa área de atendimento, que precisou se adaptar ao modelo virtual, elaboramos um plano de ação, criamos ferramentas novas para impulsionar o teleatendimento, reforçamos a divulgação dos nossos canais de comunicação pelo WhatsApp, disponibilizamos atendimento psicológico on-line e lançamos o projeto “Reconectando Pessoas”, plataforma virtual de estímulo à conciliação entre os assistidos.

Nossas defensoras e defensores públicos, na capital e no interior, buscaram assegurar direitos da população, por meio da emissão de uma série de recomendações e, em alguns casos, ações judiciais, voltadas a órgãos públicos e privados, na área da saúde, educação, financeira, dentre outros. Também promovemos ações filantrópicas, de iniciativa própria ou em parceria com outras entidades na capital e interior, que resultaram na doação de 1.367 cestas básicas e mais 2 toneladas de peixe.

Outro ponto importante da atual gestão foi o investimento na estruturação e fortalecimento de áreas estratégicas no âmbito da DPE/MA. O que já foi feito de investimento em tecnologia e quais são os planos de futuro nessa área, na perspectiva de tornar o serviço prestado pela Defensoria ainda mais célere e eficiente?

A Defensoria maranhense nunca investiu tanto em Informática e Tecnologia da Informação quanto agora. E como condutor desse processo o nosso subdefensor-geral Gabriel Furtado vem realizando um importante trabalho, que favorece um ambiente corporativo moderno, integrando as ações de todos os setores, fazendo da informatização um fator crítico de sucesso de uma gestão institucional. Dentre as principais ações podemos destacar o serviço de armazenamento de dados (hospedagem datacenter na nuvem), que garantirá mais segurança e, mesmo com queda de energia na sede, não haverá descontinuidade do serviço nas demais unidades da Defensoria em todo o estado. Também já estamos contratando empresa de grande know-hall, especializada em desenvolvimento e atualização do sistema principal de atendimento da instituição, que presta serviço para Ministério Público de seis estados brasileiros, além do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral de São Paulo. Ele permitirá o compartilhamento entre os sistemas do TJMA, promovendo maior interação com os demais.

Para o setor administrativo, dois grandes feitos, a virtualização de todos os processos da Defensoria, o que significará maior agilidade e gerará uma grande economia com material de expediente, dentre eles o papel, e a aquisição do Sistema de Controle Orçamentário (SCO). Utilizado também pelo Tribunal de Contas do Estado, o SCO é composto por um pacote de serviços, que inclui o gerenciamento de Orçamento e Finanças; a gestão de Licitações e Atas SRP, bem como de Contratos e Convênios, além de diárias, passagens e adiantamentos; painel gráfico de gestão e finanças; gerenciamento de Recursos Humanos e assinatura eletrônica de documentos financeiros. Ainda nesse contexto, estamos adquirindo também o sistema de recursos humanos, chamado de ConsistRH. Para completar, fizemos uma grande licitação para a compra de cerca de 500 computadores, onde parte dos recursos são de emendas parlamentares, dentre outros equipamentos, dando início à atualização do nosso parque tecnológico.

No seu primeiro mandato, o senhor definiu como diretrizes de gestão ações de fomento à aproximação com a comunidade, resolução administrativa de conflitos e educação em direitos. Reconduzido ao cargo em junho último, qual sua avaliação sobre esse trabalho e qual desses aspectos precisa ser ainda mais reforçado nesses próximos dois anos?

Para chegar mais perto do cidadão, uma das nossas estratégias foi ampliar as ações do Defensoria na Comunidade, levando o nosso ônibus-escritório cada vez mais longe, na capital e no interior do estado, transformando a vida de milhares de pessoas, com a realização de 1.953 atendimentos em 61 comunidades. Também inauguramos o econúcleo do Itaqui-Bacanga e vamos entregar, no próximo ano, um econúcleo na zona rural de São Luís, que juntos beneficiarão cerca de 370 pessoas, em comunidades marcadas por desigualdades sociais. Cito, ainda, outros projetos e ações como o Conciliar: Rapidez e Eficiência no Acesso à Justiça, que impulsionou a solução administrativa de conflitos e também o “Pais e Filhos – Reconhecer é um ato de amor”, voltado ao reconhecimento espontâneo de paternidade de crianças, jovens e adultos, que já transformaram a vida de centenas de pessoas. Somados, desde junho de 2018 até hoje, foram mais de 7.500 mediações e conciliações no período. Quanto às ações em educação em direitos, destaco a formatura da nossa primeira turma de lideranças populares e a conclusão da segunda este ano. Mesmo com todos os avanços, temos a consciência de que a nossa atuação nessas três áreas precisar ser ainda mais fortalecida, sobretudo quando o cenário pandêmico do novo coronavírus estiver controlado.

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