São Luís - A história, os avanços e os desafios da Defensoria Pública do Maranhão serão lembrados durante todo o mês de abril, marcando as comemorações alusivas aos 20 anos da instituição no estado. Em duas décadas de serviços prestados, a mais jovem instituição do sistema de Justiça, criada com a Constituição Cidadã de 1988, e efetivada no Maranhão em 2001, com a posse dos primeiros membros de carreira, tornou-se referência na defesa e proteção dos direitos dos que mais precisam e das populações vulneráveis, ainda mais fragilizados em tempos de pandemia.

E por conta das restrições impostas pelas medidas de prevenção ao novo coronavírus, a programação do aniversário precisou ser redimensionada. O ponto alto ficará por conta da solenidade virtual, marcada para terça-feira, dia 6, às 15h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da DPE/MA. Os primeiros defensores públicos e servidores da instituição receberão placas em reconhecimento ao trabalho e ao compromisso em favor das políticas de universalização de direitos no Maranhão.

Em articulação com o governo estadual, a Defensoria maranhense ganhou também um presente especial da Secretaria de Cultura. Por todo o mês de abril, o antigo prédio da Reffsa, complexo cultural localizado na Beira-Mar, ficará iluminado na cor verde, em homenagem a cada uma das pessoas que fazem ou já fizeram parte da instituição e a cada assistido que teve sua vida impactada pela atuação defensorial. "Nada mais justo que homenagear esse importante órgão de promoção do acesso a direitos, iluminando de verde um dos mais belos cartões postais da nossa capital", destacou o titular da Secma, Anderson Lindoso.

Condecoração
Comandando os rumos da instituição há cerca de três anos, o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, anunciou que a partir deste ano, todos os quadros da instituição, que completarem 20 anos de Casa, serão condecorados com uma placa. Bastos ponderou, que mesmo sem a possibilidade de fazer festa, neste momento, a Defensoria maranhense tem muito o que comemorar.

“Nestes últimos anos, crescemos e reafirmamos o nosso compromisso de estar mais perto daqueles que mais precisam. E para isso, além de firmar parcerias com os três Poderes, investimos em projetos de economicidade e sustentabilidade para permitir a ampliação da nossa presença no estado. Paralelamente, reforçamos nossas ações de interesse coletivo, priorizamos as soluções administrativas de conflitos e fortalecemos a nossa política de educação em direitos. E tudo isso sem esquecer de que precisávamos arrumar a nossa Casa, nos estruturando melhor, para os enormes desafios que temos pela frente”, frisou Bastos.

Mesmo com as limitações orçamentarias e mais recentemente com o cenário pandêmico, a DPE/MA conseguiu inaugurar, no segundo semestre de 2020, novos núcleos regionais em Penalva, Morros, São João dos Patos, Colinas, Cururupu e Gov. Nunes Freire, além da unidade de atendimento do Itaqui-Bacanga, em São Luís, entregue no final de 2019. O projeto pioneiro e inovador das novas unidades, chamadas de núcleos ecológicos ou econúcleos, construídas em contêineres, 60% mais barato que uma obra convencional de alvenaria, ficou em segundo lugar no prêmio nacional de melhores práticas de sustentabilidade na Administração Pública – Prêmio A3P, na categoria Inovação na Gestão Pública, perdendo apenas para iniciativa do Banco Central do Brasil.

Expansão

Para este ano, está prevista a instalação dos núcleos de São Mateus, Cantanhede, Porto Franco, Matinha, Tutoia, Turiaçu, Barreirinhas, Tuntum, São Domingos do Maranhão, Maracaçumé, Estreito, Vitorino Freire, Cândido Mendes, Santa Luzia do Paruá, totalizando 42 municípios beneficiados, considerando os termos judiciários dessas comarcas, o que impactará a vida de cerca de 1 milhão de pessoas. Além destes, estão prestes a serem entregues os econúcleos de Parnarama e Grajaú, e o da Zona Rural de São Luís, cujas obras já foram finalizadas.

Para o subdefensor-geral Gabriel Furtado, a Defensoria presta serviço essencial à população e tem papel fundamental no fomento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social, sobretudo no período atual, onde o Brasil e o Maranhão enfrentam grave crise sanitária, sendo as minorias as mais prejudicadas.

“São mais de 600 atendimentos, por dia, acolhimentos prestados em diversas áreas, com demandas das mais variadas, dentre elas, a garantia de medicação, emissão de documentos e todo tipo de combate à violação de direitos. Precisamos nos reinventar, para prestar um atendimento cada vez melhor, de natureza remota ou não, de forma a garantir ao nosso assistido o exercício pleno de suas garantias constitucionais”, destacou Gabriel Furtado.

Integrante dos quadros da instituição desde 2001, o atual corregedor-geral, Ideválter Nunes, que também já foi defensor-geral da instituição, analisa, com orgulho, a linha do tempo da instituição, que começou com 13 membros e hoje mantém quase 200 mulheres e homens cumprindo a missão de agentes de transformação social. "Sinto-me muito feliz e orgulhoso por fazer parte desse batalhão que há 20 anos luta por um Maranhão com mais justiça social", frisou o corregedor.

Saiba Mais

Histórico

A Defensoria Pública foi criada com a Constituição Federal de 1988. No Maranhão, teve sua fundação selada com a Lei Complementar nº 19, de janeiro de 1994. Porém, o órgão somente saiu do papel, sendo efetivamente instalado em abril de 2001, quando os 13 primeiros defensores públicos de carreira tomaram posse, após aprovação em concurso público realizado pelo governo estadual em 2000.

Vinte e oito servidores também fazem parte dessa caminhada de luta, desafios e conquistas em prol do fortalecimento da instituição e, consequentemente, da democratização do acesso à Justiça no Maranhão. Inicialmente, além da capital, foram designados defensores públicos para Imperatriz, São José de Ribamar, Açailândia, Santa Inês, Itapecuru-Mirim Caxias, Timon, Rosário e Bacabal. Em São Luís, a sede da DPE/MA funcionou primeiramente em prédio da Rua Portugal, seguindo depois para a Rua Antônio Rayol, no Mercado Central, mudando de endereço em 2006 para o atual casarão da Rua da Estrela.

“Com uma demanda gigantesca, sobretudo nas áreas da Família e do Criminal, a Defensoria, em 2001, abriu as portas do Judiciário para as pessoas sem condições financeiras de pagar um advogado. De lá pra cá, e com a instituição mais estruturada, ampliamos o leque de atendimento, diversificando as áreas de atuação, permitindo um equilíbrio maior à balança da Justiça. E hoje o que mais salta aos olhos é o seu processo de expansão. Muito nos orgulha ver aquela sementinha plantada em 2001, virar uma árvore, e que, se Deus quiser, essa árvore há de crescer ainda mais, dando maior segurança e sombra às pessoas carentes”, lembrou um dos defensores públicos da turma de 2001, testemunha da trajetória de sucesso da instituição, José Augusto Gabina de Oliveira.

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