Homofobia: Toffoli manda PF marcar data para ouvir ministro

Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira (3) que a Polícia Federal marque dia e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre suposto crime de homofobia.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito a partir de uma entrevista do ministro da Educação ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Questionado sobre educação sexual na sala de aula, Ribeiro afirmou ser um tema importante para a evitar gravidez precoce, mas avaliou não ser necessário discutir questões de gênero nem a homossexualidade.

“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou o ministro.

Desculpas

Depois, o ministro disse que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas. Na semana passada, Ribeiro rejeitou uma proposta de acordo de não persecução penal, feita pela Procuradoria-Geral da República.

O acordo de não persecução penal está previsto no chamado Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.

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