Sanção

CVM inabilita ex-diretores da Petrobras Paulo Costa e Renato Duque por 15 anos

Os dois foram condenados por terem patrocinado e votado pela aprovação de fases do projeto da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, em troca de vantagens indevidas de construtoras

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h18
(Renato Duque)

RIO DE JANEIRO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, inabilitar por 15 anos para atuar em companhias abertas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por violação ao dever de lealdade. Os dois foram condenados por terem patrocinado e votado pela aprovação de fases do projeto da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, em troca de vantagens indevidas de construtoras para superfaturar as obras, como revelado pela Operação Lava Jato.

Costa também recebeu uma multa de R$ 500 mil. Já condenados na esfera penal, os dois ainda podem recorrer da condenação administrativa ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

Por maioria, o colegiado da xerife do mercado de capitais absolveu os demais membros da diretoria e do conselho de administração da estatal acusados de violar seu dever de diligência.

Além de Duque e Costa, haviam sido acusados os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, e os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. Pelo conselho eram acusados a ex-presidente da República Dilma Rousseff, Gabrielli, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fabio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Sergio Quintella, Jorge Gerdau e os ex-ministros Guido Mantega e Silas Rondeau.

Na primeira fase do julgamento, em agosto, o diretor Henrique Machado, relator do caso, havia votado por multas no total de R$ 10,5 milhões, envolvendo toda a diretoria e conselho. Ele indicou a absolvição da ex-presidente da Petrobras, Graças Foster, acusada de ter interferido nos trabalhos da comissão interna criada para analisar os problemas na Rnest, decisão que foi seguida pelos demais diretores na tarde desta terça-feira.

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