Economia

Governo descarta possibilidade de ampliar auxílio emergencial para 2021

Medida estará válida apenas até dezembro, garantiu o ministro Paulo Guedes; diante das as incertezas sobre 2021, há dúvidas sobre se o governo poderia prorrogar o estado de calamidade pública e o Orçamento de Guerra

Atualizada em 11/10/2022 às 12h18
Ministro Paulo Guedes rejeitou possibilidade de ampliação do auxílio emergencial para 2021
Ministro Paulo Guedes rejeitou possibilidade de ampliação do auxílio emergencial para 2021 (Paulo Guedes)

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ontem, 7 a possibilidade de prorrogar a concessão do auxílio emergencial para 2021. Guedes garantiu que o plano emergencial criado por conta da pandemia de Covid-19 irá até dezembro, sem extensão.

"Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso", garantiu Guedes . "O ministro da Economia está descredenciando qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio", completou.

O decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de Guerra permitiram uma série de ações emergenciais e o aumento de gastos públicos neste ano, até 31 de dezembro, o que deve fazer o rombo nas contas federais atingir R$ 900 bilhões em 2020.

Com a proximidade do fim do ano e as incertezas sobre 2021, há dúvidas sobre se o governo poderia prorrogar o estado de calamidade pública e o Orçamento de Guerra. Essa incerteza cresceu com a demora para se chegar a uma solução para o Renda Cidadã . O programa social está sendo desenhado como substituto do Bolsa Família e há um receio, no governo e no Congresso, de se chegar a janeiro de 2021 sem programa de transferência de renda para os mais vulneráveis.

Teto de gastos

Ontem, 7, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, defendeu que o teto de gastos foi essencial para que o país pudesse fazer as despesas extraordinárias da pandemia. De acordo com ele, a regra fiscal permitiu que o Brasil continuasse com a credibilidade junto a investidores, porque havia o compromisso de voltar a gastar menos assim que a pandemia acabasse.

"O teto [de gastos] foi exatamente a âncora que permitiu o país a gastar mais para enfrentar o desafio da pandemia porque depois os agentes entendiam que iam retornar o teto. Quando você começa a ter uma dúvida se de fato vai retornar ou não, você não só corre o risco do não retorno, mas de precificar uma trajetória de dívida com uma estabilidade que é questionável", afirmou Campos Neto à Jovem Pan.

Na visão do presidente do BC, um gasto maior que não respeite o teto pode afetar a credibilidade do país e causar um efeito negativo no crescimento de médio prazo. Ele explica que o custo desse gasto é muito maior do que o benefício que ele gera.

"É importante entender que não tem mágica, quando você tem uma situação fiscal mais frágil, o gasto que você pensa que vai beneficiar o curto prazo, ele pode ser o elemento inibidor do crescimento de médio prazo, que é o que importa para o país", pontuou.

A fala do presidente do Banco Central acontece em meio às discussões de como financiar o Renda Cidadã , projeto do governo para substituir o Bolsa Família. Entre as opções já apresentadas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e pelo governo, estão o uso de recursos reservados para o pagamento de precatórios e do Fundeb , visto por alguns como uma forma de furar o teto. A última possibilidade estudada pelo governo foi de cortar os supersalários do funcionalismo para financiar o programa .

Na comunicação oficial, o Banco Central vem ressaltando a importância do fiscal para as taxas de juros. Na última decisão da taxa básica de juros, a Selic, o BC destacou que uma piora na trajetória fiscal do país de forma prolongada poderia elevar os juros.

"A nossa trajetória de juros está muito ligada à percepção de estabilidade fiscal. As pessoas precisam entender e a sociedade, a gente precisa comunicar isso, não tem como ter inflação baixa e a juros baixos com o fiscal desorganizado".

Credibilidade

Campos Neto defende que há investidores internacionais interessados em vir para o Brasil, mas ressalta que é necessário ter credibilidade e, para isso, ser fiscalmente responsável. O mercado consumidor grande e a agropecuária seriam os principais chamarizes para esses investidores.

"Nossa melhora de credibilidade, melhora de percepção em relação a investidores estrangeiros, está muito ligada ao fiscal. O Brasil precisa mostrar que tem disciplina fiscal".

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