Brasília

Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou a análise da retomada do funcionamento de comissões durante a pandemia, entre as quais o Conselho de Ética e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise do projeto de resolução estava prevista para esta quarta-feira (9).

Os colegiados estão parados desde março a fim de evitar aglomerações devido à pandemia do coronavírus. Somente o plenário está se reunindo, em sessões remotas pela internet.

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, a oposição não concordou com o retorno da CCJ, o que permitiria o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, enviada pelo governo na última semana.

Outro ponto de divergência são as modificações regimentais previstas no projeto de resolução, que, segundo alguns parlamentares, dariam “superpoderes” aos presidentes das comissões.

Uma das mudanças altera o rito de tramitação para que os prazos regimentais durante a pandemia sejam contados em dias úteis, e não mais por sessões. A regra só não afetaria o Conselho de Ética, que já contabiliza prazos em dias úteis.

“O retorno das comissões, nos moldes do projeto de resolução, diminuiria as prerrogativas dos membros desses colegiados, concentrando nas mãos dos presidentes das mesmas as decisões sobre prazos procedimentais, fora do regimento. E diminuiria, ainda mais, os mecanismos de luta da oposição”, argumentou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido.

Entrave

Além disso, uma indefinição sobre quem assumirá a presidência dos colegiados reabertos também foi citada como um entrave para a votação. Acordo fechado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ano passado previa que PSL, PDT, MDB e Republicanos revezariam o comando da CCJC entre 2019 e 2022.

Com um mandato mais curto, até fevereiro do próximo ano, ainda não há definição de qual sigla assumirá neste ano. No Conselho de Ética, como a presidência tem mandato de dois anos, permanece no posto o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

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