São Luís - O prefeito da cidade de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o Mazinho Leite, foi detido ontem durante a Operação Cabanos, que foi realizada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil. O MP informou que o gestor municipal foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e ainda pelo crime de lavagem de dinheiro. Na residência dele, a polícia, além de encontrar arma de fogo, apreendeu uma quantia de R$ 400 mil e há informações de contratos irregulares que geraram um prejuízo de R$ 3,35 milhões aos cofres dessa cidade.
Participaram da operação 12 servidores do Gaeco e Segurança Institucional do MP, sete delegados e 18 policiais civis.Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Cândido Mendes, na residência de Mazinho Leite, e em endereços de outros investigados, localizados nos municípios de São Luís, Cândido Mendes e Bom Jardim. O objetivo era apreender documentos relativos a processos licitatórios envolvendo a cidade de Cândido Mendes e diversas empresas que tinham contratos com a Prefeitura.
Na residência de Mazinho Leite foram apreendidos armas de fogo e mais de R$ 400 mil. Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Godofredo Viana. Em uma casa alugada, localizada na área do Turu, foram encontrados documentos da Prefeitura de Cândido Mendes como contratos com empresas para execuções de serviços, convênios, processos e até mesmo carimbos. De acordo com a polícia, esse local seria frequentado por Mazinho Leite, um contador e advogado.
Investigação
A Operação Cabanos é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes em junho de 2018. A Ação tem como alvos, além do Município de Cândido Mendes e do gestor municipal, a assessora jurídica Edna Maria Cunha Andrade, além de cinco empresas e seus responsáveis: JM Sales e Cia Ltda – ME (João Mota Sales), Cristal Serviços e Construções Ltda. - ME (Lindomar Pereira de Sá), Almeida e Lima Ltda – ME (Igor Lima Castelo Branco), Construtora Akrus Ltda – EPP (Reginaldo Gomes Melônio) e J. A. Cruillas Neto (Jaime Anglada Cruillas Neto).
As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público do Maranhão desde 2016 e começaram por conta de contratos de fornecimento de materiais de limpeza e expediente. O valor somado nos anos de 2013, 2014 e 2015 chega a R$ 2.097.507,50. No endereço indicado da empresa contratada (Maria Leda de Jesus Souza – ME), no município de Turiaçu, funcionava, na realidade, uma casa lotérica.
As investigações, no entanto, apontaram uma série de irregularidades em outros contratos. Um deles tratava da manutenção da iluminação pública do município, firmado com a empresa Almeida e Lima Ltda. - ME, no valor mensal de R$ 148.320,00. Apesar do valor elevado, inspeção realizada pela Promotoria verificou vias e praças públicas em completa escuridão.
As investigações descobriram que três servidores foram precariamente contratados para realizar a manutenção da rede de iluminação, com materiais fornecidos por Edna Andrade e pelo próprio prefeito Mazinho Leite. Os funcionários sequer conheciam o responsável pela empresa contratada.
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Irregularidades
Educação: no mês de maio de 2017, a Prefeitura de Cândido Mendes firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a reforma de escolas municipais. Os pedreiros contratados eram pagos pela própria Edna Andrade ou por um representante da Prefeitura, identificado como Cleberson Sousa de Jesus. O total acertado com os pedreiros seria de R$ 82 mil.
Saúde: no ano de 2017, a empresa J M Sales e Cia Ltda. firmou contrato de R$ 90 mil para locação de uma ambulância para Cândido Mendes. Na suposta sede da empresa, em Maracaçumé, o executor de mandados do MPMA encontrou o imóvel fechado e, segundo vizinhos, sem movimentação de pessoas. As investigações mostraram, ainda, que a ambulância que deveria servir ao povoado Barão de Tromaí ficou parada na residência de Cleberson de Jesus por um longo período, no qual os pagamentos continuaram sendo feitos.
Lixo: a empresa J M Sales e Cia Ltda. também foi contratada para a realização do serviço de coleta de lixo em Cândido Mendes. Os dois contratos assinados somam R$ 745.680,00. No suposto endereço da empresa, no entanto, servidores do Ministério Público atestaram só existir um matagal.
Estradas: a Cristal Serviços e Construtora Ltda. foi contratada, por dispensa de licitação, para a construção e recuperação de estradas vicinais. O Ministério Público verificou que, pelo menos uma das estradas, que dá acesso ao povoado Tatajuba, não teve obras realizadas. O valor desse contrato era de R$ 424.253.57. Diligências apontaram que a empresa nunca funcionou no local indicado.
Transporte: o pregão presencial n° 03/2018, para locação de veículos para o gabinete do prefeito e secretarias municipais, no valor de R$ 1.625.480,00, teve como vencedora a empresa J A Cruillas Neto ME. Em consulta realizada pelo Ministério Público, no entanto, constatou-se que a empresa não possuía nenhum veículo em seu nome e que, entre os anos de 2016 e 2018, não tinha adquirido um único produto.
Nepotismo: as investigações apontaram a existência de vários casos de nepotismo na administração de Cândido Mendes. A assessora jurídica Edna Andrade, por exemplo, tinha na folha de pagamento duas tias, uma irmã e um sobrinho, todos lotados no cargo de “assessor comunitário”.
Influência: na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Maranhão chama a atenção para a ingerência na gestão municipal de um grupo capitaneado por Edna Maria Cunha de Andrade, que atuava na administração municipal desde 2013 e só posteriormente assumiu o cargo de assessora jurídica. Ela era a proprietária da empresa E. M. C de Andrade Locadora de Equipamentos Médicos e Laboratoriais, que assinou contrato com o Município em março de 2013, no valor de R$ 943.200,00.
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