TCU revoga liminar e libera duplicação de trecho da BR-135 no Maranhão

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou pelas redes sociais que o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou uma medida cautelar de fevereiro e autorizou, nesta quarta-feira, 15, a retomada das obras de duplicação da BR-135 trecho no entre o km 95,60, depois de Bacabeira, e o km 127,75, próximo a Miranda.

A suspensão havia sido determinada depois de uma auditoria da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão (SRDNIT/MA) haver apontado que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tinha projeto desatualizado, com serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes. Não constavam, ainda, todos os elementos necessários à execução completa do trecho.

A auditoria também verificou que decisões anteriores do TCU não foram atendidas, a exemplo do Acórdão 2.901/2014-Plenário, que determinou a realização de alterações no projeto executivo previamente à publicação de novo edital para contratação das obras.

Segundo o titular do Minfra, o DNIT já se mobiliza para retomar as obras. “Atenção, Maranhão. Excelente notícia. Comunico que o TCU acaba de revogar cautelar que impedia retomada da duplicação da BR-135 entre Bacabeira e Miranda do Norte. @DNIToficial já se mobiliza para início imediato. Compromisso do Governo @JairBolsonaro com estado vai ser cumprido”, destacou Tarcísio no Twitter.

A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, pois há comunidades quilombolas próximas.

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