Cidades | Cuidado

Clima seco se aproxima com alerta para risco de queimadas

Lei de crimes Ambientais estabelece pena de reclusão e multa que pode chegar a R$ 5 mil
06/07/2020 às 14h42
Clima seco se aproxima com alerta para risco de queimadasIncêndios causam danos ao meio ambiente e prejuízos à saúde pública (Divulgação)

Imperatriz - O calor intenso dos últimos dias em Imperatriz fez a Prefeitura daquele município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, iniciar o trabalho educativo à população, com o alerta para os danos causados pelas queimadas. Mesmo sendo prejudicial ao meio ambiente, à saúde, e proibida por lei, é uma prática frequente nesta época do ano. Em 2019, foram registradas cerca de 60 denúncias de queimadas na zona urbana e zona rural do município.

“A maioria dos incêndios é resultante da ação humana. Comportamentos aparentemente inofensivos, como fazer a queima do lixo doméstico, por exemplo, pode se transformar em verdadeiras tragédias”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

Os incêndios também provocam riscos à saúde, pois o contato constante com a fumaça pode causar dor de cabeça, irritação nos olhos e vias aéreas, sonolência, inflamação na garganta, sangramento nasal, distúrbio de memória e se inalada por um longo período pode até levar ao câncer. Levando-se em conta o fato de Imperatriz ser cortada por uma rodovia federal, a BR-010, os incêndios podem ocasionar acidentes graves na estrada, já que a fumaça prejudica a visibilidade dos motoristas.

A titular da Semmarh, Rosa Arruda, pede que população que coloque os entulhos na frente de suas residências para que sejam recolhidos pelo serviço de limpeza da Prefeitura, para evitar dessa forma as queimadas.

“É importante que a população acondicione o lixo em locais adequados para o seu recolhimento e evitando as queimadas, não apenas para preservar a biodiversidade e a mudança climática, mas para preservar vidas e a qualidade do ar que respiramos. Pedimos às pessoas que nos ajudem a evitar essa prática, mantendo contato, que estaremos atendendo sua denúncia e tomando as medidas cabíveis”, finalizou.

Em caso de focos de incêndio, a população deve acionar o Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através do telefone, (99) 99218-4275, e o Corpo de Bombeiros, no 193.

SAIBA MAIS

De acordo o Código Penal Brasileiro, Lei nº 2.848/1940, artigo 250, causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, resulta em reclusão, de três a seis anos e multa. A Lei Federal 9.605/1998, chamada lei de crimes Ambientais, também estabelece pena de reclusão e multa que pode chegar a R$ 5 mil para quem provocar queimadas. Já o Decreto Federal 6.514/2008, que converte infração ambiental de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

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