Brasília -O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representação à Corte pedindo investigação sobre 'possíveis prejuízos' aos cofres públicos na nomeação de Carlos Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar “possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, [...] considerando as notícias de que, embora constasse me seu currículo o título de 'doutor', na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado”.

Neste caso, a apuração deve mirar a 'eventual invalidade do ato de nomeação' de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias.

Em outra frente, a apuração vai mirar “se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”.

Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido a erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão sendo denunciadas.

"Essa situação, por mais surreal que seja, lembra-se uma história que se conta sobre futebol: quando o time está muito ruim, com um péssimo desempenho, com jogadores pífios, a torcida fica tão sem esperanças que até a substituição que fazem de um atleta que está no meio do jogo é comemorada, pois acreditam que nada pode ser pior que o jogador substituído", escreveu o subprocurador junto ao TCU. "Parece que foi assim quando o ex-ministro Abraham Weintraub foi exonerado. Vã esperança”.

Doutorado - O anúncio de Decotelli como novo ministro da Educação foi feito na última quarta, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, que o citou como 'doutor pela Universidade do Rosário, Argentina'. No dia seguinte, o título foi questionado pelo reitor da Universidade Nacional de Rosário, Franco Bartolacci. Segundo ele, Decotelli 'cursou o doutorado, mas não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese'.

"Portanto, ele não é doutor pela Universidade Nacional de Rosário, como chegou a se afirmar", disse Bartolacci.

Em carta, o MEC disse que Decotelli não teve a defesa da tese autorizada. "Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca. Contudo, fruto de compromissos no Brasil e, principalmente, do esgotamento dos recursos financeiros pessoais, o ministro viu-se compelido a tomar a difícil decisão de regressar ao país sem o título de Doutor em Administração", escreveu a pasta.

No currículo lattes, plataforma que integra pesquisadores no País e serve de referência aos trabalhos e qualificações, o ministro atualizou seu currículo informando que teve 'créditos concluídos' mas 'sem defesa de tese' de doutorado.

As denúncias contra Decotelli também chegaram à dissertação de mestrado apresentada por ele à Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde concluiu o curso, e ao período em que esteve na Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

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