O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), deu, ontem, entrada na 21ª Vara Cível de Brasília, a ação popular, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare Pharma sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os mais de R$ 4,9 milhões que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao colegiado de governadores nordestinos para a compra de 30 respiradores que seriam utilizados em UTIs de Covid-19, mas que nunca foram entregues pela empresa. O pagamento foi feito de forma antecipada.

Na ação, o parlamentar pede, ainda, que os três réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de valor igual ao desembolsado pelos equipamentos que não chegaram ao Maranhão.

Para Edilázio, faltou lisura ao processo de aquisição do material. No total, o Consórcio Nordeste pagou quase R$ 50 milhões à empresa.

“Os fatos e as provas atestam a ausência de lisura na gestão do patrimônio público e a prática de ato ilícito, ao realizar adiantamento do pagamento mesmo sem ter o recebimento dos respiradores, o que não se coaduna com os princípios mais básicos do direito administrativo e do que s e entenda por aquisição idônea”, destaca o deputado.

Ele acrescenta que o caso é ainda mais grave quando analisado no contexto da pandemia do novo coronavírus, em que vários maranhenses infectados “agonizam nos hospitais” principalmente em virtude da falta de equipamentos como ventiladores mecânicos.

“O ato jurídico praticado ganha ainda mais relevo no contexto atual, no qual os recursos para o combate da pandemia do coronavírus são escassos e os pacientes em estado grave agonizam nos hospitais em virtude, principalmente, da falta de equipamentos para atender à demanda. É manifesto o atentado ao direito coletivo no caso em espeque, afinal é assegurado a todo cidadão ter uma administração honesta, profícua e respeitadora dos princípios que regem a Administração Pública”, completa.

Pagamento

A revelação de que o Governo do Maranhão pagou adiantado aproximadamente R$ 4,9 milhões por respiradores que deveriam ser trazidos da China, mas não chegaram aos hospitais da rede estadual, foi feita por O Estado na semana passada.

O valor foi informado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que emitiu nota após a revelação de que o Consórcio Nordeste, do qual o Maranhão faz parte, tomou um calote da HempCare Pharma, empresa que deveria adquirir e transportar os equipamentos até o Brasil.

No total, de acordo com a Seplan, os nove governos do Nordeste pagaram U$ 9,028 milhões por 300 respiradores – algo em torno de R$ 48,7 milhões na cotação do dia da aquisição. Desse total, o governo Flávio Dino (PCdoB) contribuiu com U$ 902,8 mil – ou R$ 4,9 milhões segundo a mesma cotação.

A operação de aquisição seria intermediada pela HempCare Pharma, que recebeu o valor integral pelo negócio para comprar e transportar os equipamentos até o Brasil, mas não entregou as mercadorias.

Por conta conta da fraude, três pessoas foram presas no dia 1º de junho, pela Polícia Civil da Bahia, no âmbito da Operação Ragnarok. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Distrito Federal, e um no Rio de Janeiro. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em São Paulo e na Bahia. Além disso, mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo HempCare foram bloqueadas por determinação judicial.

Denúncia

De acordo com a Polícia Civil da Bahia, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informa a corporação baiana, em nota.

A empresa que o Consórcio Nordeste acusa de ter desviado os R$ 48,7 milhões ofereceu o mesmo serviço a órgãos federais e a outros estados, informou o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Telles Barbosa.

“A empresa investigada buscava [realizar] outras vendas […] Isto podia ter se tornado uma fraude ainda maior caso [a negociação] com órgãos federais e outros estados tivessem ido adiante”, disse Barbosa, ao conversar com jornalistas, por videoconferência, sobre a Operação Ragnarok, que a Polícia Civil da Bahia deflagrou esta manhã, com o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara

Entre os alvos da operação policial estavam representantes da empresa HempCare Pharma. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra de respiradores fabricados na China e zelar para que os equipamentos chegassem ao Brasil – o contrato foi assinado após o governo da Bahia, que preside o Consórcio Nordeste, ter uma primeira remessa de respiradores apreendida nos Estados Unidos.

Mais

Articulação

Uma frente parlamentar formada por deputados estaduais e federais dos nove estados da região Nordeste vem sendo articulada para instaurar uma “investigação profunda” sobre o pagamento antecipado pelo 300 respiradores que nunca foram entregues.

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