A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou na tarde de ontem, o Projeto de Lei n° 11274 de autoria dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que institui a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos.

O benefício também se estende a empregados de empresas privadas, graças a aprovação e inclusão de uma emenda apresentada pelo deputado César Pires (PV).

O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 11 de maio e estava à espera da sanção ou veto do governador, Flávio Dino (PCdoB), que por obrigação teve 15 dias para dar seu posicionamento.

O prazo terminou e o governador acabou não se manifestando sobre a peça. Com isso, o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Lei

Com a promulgação pelo Poder Legislativo, a lei já estará em vigor em todo o Estado do Maranhão. O cliente de instituição financeira que optar pela suspensão de parcelas de seus empréstimos, poderão entrar em contato direto com o órgão e solicitar o benefício, amparado por lei.

A lei estabelece um prazo inicial de até 3 meses de suspensão, ou enquanto durar a pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho certeza que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, disse Adriano.

De acordo com o parlamentar, o próximo passo é a regulamentação por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP). Adriano afirmou que enviará em caráter de urgência uma indicação, para que a mesma, regularmente a lei.

A deputada Helena Duailibe também comemorou a promulgação da lei, que beneficiará milhares de maranhenses.

Mais

Sem cobrança

de juros, diz lei

Pelo texto da lei, as instituições financeiras [bancos], não poderão cobrar juros dos clientes que dispõem de empréstimos consignados e optarem pela suspensão de suas parcelas. O Poder Legislativo fiscalizará o cumprimento da lei.

Othelino destaca importância de lei promulgada na AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) falou da importância da Lei 11.274/20, referente ao Projeto de Lei 100/2020, promulgada na tarde de ontem.

A lei estabelece suspensão por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.

"Promulgamos hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada. Importante iniciativa que dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus", declarou. Em seu perfil em rede social.

Após a promulgação, durante uma live em sua conta oficial no Instagram, o chefe do Legislativo estadual, esclareceu dúvidas dos internautas e destacou a importância da lei.

"Muita gente nos cobrou porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias. Neste momento no qual todos passam por dificuldade, essa lei é mais uma iniciativa da Assembleia, que usa sua prerrogativa de legislar para superarmos as dificuldades por conta dessa crise sanitária”, pontuou Othelino, acrescentando ainda que o Parlamento Estadual tem priorizado matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19, superando as diferenças político-partidárias em benefício do bem comum.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.