Calote

Governo do MA pagou R$ 4,8 mi por respiradores e nunca recebeu

Aparelhos foram comprados por meio do Consórcio Nordeste do qual o Maranhão faz parte; Polícia Civil da Bahia, na manhã de ontem, fez a Operação Ragnorok, para prender pessoas ligadas a HempCare Pharma

Gilberto Léda/ Da editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h19
Polícia Civil da Bahia fez operação para cumprir mandados de prisão e apreensão devido a respiradores
Polícia Civil da Bahia fez operação para cumprir mandados de prisão e apreensão devido a respiradores (Governo da Bahia)

O Governo do Maranhão pagou de forma antecipada aproximadamente R$ 4,8 milhões por respiradores que deveriam ser trazidos da China, mas nunca chegaram aos hospitais da rede estadual.

A informação é da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que foi procurada por O Estado após a revelação de que o Consórcio Nordeste, do qual o Maranhão faz parte, tomou um calote da HempCare Pharma, empresa que deveria adquirir e transportar os equipamentos até o Brasil.

No total, ainda de acordo com a Seplan, os nove governos do Nordeste pagaram U$ 9,028 milhões pelos 300 respiradores - algo em torno de R$ 48,7 milhões na cotação do dia da aquisição (R$ 5,39). Desse total, o governo Flávio Dino (PCdoB), contribuiu com U$ 902,8 mil - ou R$ 4,8 milhões segundo a mesma cotação.

"A empresa contratada pelo consórcio não efetuou a entrega dos respiradores no prazo determinado no contrato. O governo da Bahia e o Poder Judiciário daquele estado estão tomando as providências para devolução do dinheiro pago pelo Consórcio, tendo obtido o bloqueio judicial dos recursos depositados em contas correntes dos envolvidos”, diz o comunicado da pasta.

A operação de aquisição seria intermediada pela HempCare Pharma, que recebeu R$ 48,7 milhões para comprar e transportar os equipamentos até o Brasil, mas não entregou as mercadorias.

Por conta conta da fraude, três pessoas foram presas nesta semana pela Polícia Civil da Bahia, no âmbito da Operação Ragnarok. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Distrito Federal, e um no Rio de Janeiro. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em São Paulo e na Bahia. Além disso, mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo HempCare foram bloqueadas por determinação judicial.

De acordo com a Polícia Civil da Bahia, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informa a corporação baiana, em nota.

A empresa que o Consórcio Nordeste acusa de ter desviado os R$ 48,7 milhões ofereceu o mesmo serviço a órgãos federais e a outros estados, informou o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Telles Barbosa.

“A empresa investigada buscava [realizar] outras vendas […] Isto podia ter se tornado uma fraude ainda maior caso [a negociação] com órgãos federais e outros estados tivessem ido adiante”, disse Barbosa, ao conversar com jornalistas, por videoconferência, sobre a Operação Ragnarok, que a Polícia Civil da Bahia deflagrou esta manhã, com o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara.

Atrasos

Sucessivos atrasos na entrega dos produtos e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertou suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Pressionada, a empresa passou a sugerir que o Consórcio do Nordeste aceitasse aparelhos fabricados aqui mesmo, no Brasil, no lugar do modelo chinês encomendado.

Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, surgiu então o mais forte indício de fraude: a suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem, entre suas empresas, uma suposta fabricante de respiradores.

De acordo com Barbosa, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede da HempCare, em Araraquara, os policiais não encontraram nenhum respirador. Nem chinês nem brasileiro.

Apuração

O governador da Bahia, Rui Costa, na condição de presidente do Consórcio do Nordeste, determinou a instauração de um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades. A HempCare Pharma é citada na portaria publicada no Diário Oficial do estado. O governo baiano sustenta que a empresa, não cumpriu suas obrigações, o que configuraria ilícito administrativo.

Gestores tentam reaver dinheiro na Justiça

Após a confirmação do calote por parte da Hempcare Pharma, os governadores do Nordeste entraram na Justiça para reaver os R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente na compra de respiradores pulmonares da empresa paulista. Como os equipamentos não foram entregues, a compra feita de forma conjunta pelo Consórcio Nordeste foi cancelada.

A compra foi realizada ainda em abril e os equipamentos seriam importados da China. No entanto, a empresa alegou que os equipamentos chineses tinham defeito de fábrica nas válvulas pneumáticas. A Hempcare ofereceu a entrega de equipamentos nacionais que dependem ainda de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por conta disso, os governadores cancelaram a compra e exigiram o dinheiro de volta.

O processo segue em segredo de Justiça e foi movido pela Bahia, estado que preside o Consórcio Nordeste. A Justiça Federal da Bahia determinou o bloqueio das contas da Hempcare Pharma e dos sócios, além de outras empresas que estejam em nome deles. Na compra, cada estado da região receberia 30 equipamentos, pelo valor de R$ 4.947.535,90. A Bahia receberia 60, pois pagou o dobro.

No Twitter, o deputado federal Osmar Terra (MDB) comentou o negócio entre o consórcio e a HempCare, e mostrou surpresa com o fato de que os governadores pagaram adiantado pelos produtos que não foram entregues.

"Quanto mais eu rezo, mais assombração...!! Até onde entendi o consórcio dos Governadores do Nordeste, comprou respiradores de empresas produtoras de maconha e derivados, Hempshare e Hempcare que pegaram o dinheiro adiantado e não entregaram ...! É isso?!”, escreveu.

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