O Projeto de Lei nº 100, aprovado no dia 11 de maio na Assembleia Legislativa e que prevê a suspensão da cobrança do pagamento dos chamados empréstimos consignados, deve retornar ao Legislativo até o início da semana que vem. Parlamentares trabalham com a ideia de que a matéria estará disponível para promulgação na próxima segunda-feira, 8.

A proposta foi aprovada em sessão remota e, em seguida, remetida para apreciação do Executivo que, até o fechamento desta edição, não se manifestou sobre o assunto. O Estado ouviu fontes próximas ao governador Flávio Dino (PCdoB) que admitiram a preocupação do gestor em se manifestar sobre o tema. Ele deve aguardar o fim do prazo para sanção ou veto (15 dias úteis que findam no dia 6 deste mês) e, em seguida, devolver a matéria.

Na semana passada, a O Estado, o deputado Adriano Sarney (PV) - um dos autores da matéria originalmente proposta pela deputada Helena Duailibe (SD) – confirmou que já existe uma espécie de pré-acordo entre os parlamentares para promulgação do texto. “Neste momento de pandemia, é fundamental dar esta contribuição à sociedade”, disse.

A ideia é promulgar o texto até o dia 11 deste mês. Caso aprovado, empregados públicos e privados, além de aposentados incluídos no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estariam isentos de descontos salariais devido a empréstimos em folha. De acordo com a proposta, a suspensão da cobrança seria válida por 90 dias, ou enquanto perdurar o período pandêmico no Maranhão.

O PL 100, que recebeu a incorporação do PL 106, de Adriano Sarney, foi apresentado no dia 8 de abril deste ano. A deputada Helena Duailibe, encaminhou requerimento à Mesa Diretora solicitando urgência na apreciação da matéria. Mesmo com o pedido, o assunto permaneceu em compasso de espera.

Somente no dia 6 de maio, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Além de Adriano Sarney, o deputado César Pires (PV) destinou emenda ao texto. De acordo com os autores, além de conceder a suspensão da cobrança, o objetivo é que os beneficiados destinem os valores ainda descontados para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para a prevenção e o combate ao novo coronavírus.

Tavares: Estado preparado para enfrentar pandemia

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Marcelo Tavares, disse ontem, em entrevista à Rádio Mirante AM, que o Estado está preparado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Para o gestor, as medidas de normatização sanitária serão essenciais nos próximos dias para o Executivo avaliar futuras medidas ainda este mês. Dentre elas, ações que envolvem a volta das atividades plenas nas instituições de ensino.

Para Tavares, a oferta de leitos na rede pública de saúde gera confiança na inclusão de medidas mais flexíveis. “São 4,6 mil leitos. Fora os que ainda entregaremos”, disse.

Segundo o secretário, se as ações demonstrarem baixa eficácia, medidas restritivas serão novamente elaboradas. Quanto à fiscalização das medidas, o gestor disse que a participação popular é fundamental.

“Os municípios são fundamentais neste processo. Além disso, se o consumidor observar um estabelecimento fora dos padrões, é importante a denúncia”, afirmou.l

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