Política | Tribunal de Contas do Estado

TCE suspende prazos processuais até o dia 1º de junho

Decisão leva em consideração que o presente cenário de pandemia afeta diretamente o funcionamento dos órgãos públicos
12/05/2020 às 11h35

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) publicou na edição de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) da segunda-feira, 11, a Portaria n° 404. A medida suspende, até o dia 1º de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de Contas maranhense. A data coincide com o novo prazo final concedido pelo Tribunal para a entrega das contas anuais, que não sofre, portanto, alterações, ficando mantida para o primeiro die de junho.

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