As unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) suspenderão suas atividades no feriado da Semana Santa, que terá início nesta quarta-feira (8) e se estenderá até o dia 12 (Domingo de Páscoa). Estarão suspensos os prazos processuais, as audiências e o atendimento nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior e no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), mas serão mantidos plantões judiciais na primeira e na segunda instâncias da JT-MA. As atividades, que atualmente, estão, na sua maioria, sendo executadas remotamente, serão retomadas na segunda-feira, 13 de abril.
A suspensão de atividades durante os feriados está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018, de 7 de novembro de 2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do TRT-MA, com base em legislação específica. Além disso, obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 702/2019, que aprovou o Calendário Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) para 2020. O calendário institucional está disponibilizado no site do TRT-MA (www.trt16.jus.br), na aba Serviços, no menu superior do site.
Plantão Judicial
plantão judicial será divulgado oportunamente no no banner eletrônico “Plantão Judicial”, na parte inferior da página principal do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
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Trabalho remoto
Por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, de 23 de março deste ano, assinado pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.
TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto - para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. A lista completa pode ser acessada por meio de link (https://www.trt16.jus.br/sites/portal/files/roles/ascom/Lista%20Celulares%20Institucionais%20TRT-MA%20-%20atualizada%2031.3.2020.pdf).
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