Covid-19

César Pires propõe adiar pagamento de IPVA no MA

Deputado apresentou indicação ao governador Flávio Dino para que prazo para pagamento de imposto seja adiado por causa do impacto financeiro do novo coronavírus na sociedade

Ronaldo Rocha/Da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h20
César Pires quer adiar IPVA
César Pires quer adiar IPVA (César Pires)

O deputado estadual de oposição César Pires (PV) apresentou uma indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB) que propõe o adiamento de calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) 2020.

A proposta do parlamentar tem como justificativa o impacto financeiro e econômico que o Covid-19, o Novo Coronavírus tem provocado à sociedade brasileira e maranhense. A sugestão de César Pires é que o calendário seja reajustado para não agravar a crise na população.

“Na forma regimental, requeiro de Vossa Excelência, que, após ouvida a Mesa Diretora, com fundamento no artigo 158, VII do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista a pandemia do Covid-19 que assola o mundo, que tem como mais eficaz forma de evitar a transmissão do vírus o isolamento social, em razão do qual as pessoas devem ficar em casa e que de outro lado certamente causará grave impacto financeiro e econômico a todos, seja encaminhado pedido ao Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão e ao Secretário de Fazenda para que seja adiado o calendário de pagamento do IPVA até ulterior deliberação desta autoridades”, destaca o documento.

Estados

Outros estados como Mato Grosso e Amapá suspenderam a cobrança de IPVA nos meses de março e abril e reajustaram o calendário, justamente por causa dos impactos provocados na economia pelo Covid-19.

Calendário

O calendário para pagamento do IPVA 2020 foi apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em dezembro do ano passado - quando ainda não existia uma pandemia mundial do Novo Coronavírus.

Os valores das parcelas para quem possui veículos no estado ficam disponíveis no site da própria Sefaz na internet e no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Pelo calendário hoje em vigor, o pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado, em até três vezes, conforme a placa do veículo a partir deste mês de março. Os proprietários de veículos que motoristas que optaram pelo pagamento antecipado em cota única conseguiram 10% de desconto no valor do imposto.

Já o contribuinte que optou pelo parcelamento deve quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, nos meses subsequentes de março, abril e maio. A fiscalização ocorrerá a partir de junho, pelo atual calendário.

Saiba Mais

AL aprovou decreto

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na última terça-feira, 24, o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas por causa do novo coronavírus. A apreciação e votação da mensagem foi feita em uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.

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