SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio de Instrução Normativa de número 29, suspendeu por um período de 15 dias as visitas ao sistema prisional do Maranhão e podem ser feitas por meio de videoconferência. Esta medida é uma das formas de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do novo Coronavírus, Covid-19, e do H1N1, também conhecida como gripe suína. Até o final do ano passado, de acordo com os dados da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com base em dados da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, havia 11.756 presidiários no estado.
O secretário da Seap, Murilo Andrade, informou que a suspensão da visita presencial nas unidades prisionais pode ser prorrogável dependendo da evolução do quadro epidemiológico no Maranhão. “Visando não trancafiá-los do contato com as famílias, as visitas sociais aos internos do sistema prisional poderão ser realizadas por videoconferência, conforme regras a serem publicadas em outra normativa”, esclareceu Murilo Andrade.
Ainda segundo o secretário, a medida busca evitar contaminações de grande escala e restringir riscos, principalmente, diante do estado de vulnerabilidade de saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s). Também fica suspenso a entrada de itens alimentícios, sendo fornecido um lanche a mais por dia aos internos, enquanto durarem as restrições impostas.
Até mesmo os atendimentos presenciais de advogados poderão ser feitos por videoconferência e ainda estão suspensas as atividades de escolta pelo período prorrogável de 15 dias, à exceção daquelas que se derem por força de requisição judicial ou emergenciais.
Paralisado
Murilo Andrade informou que continuam paralisadas as atividades de assistência religiosa e capelania, assim como as que requerem acesso do público externo como projetos sociais e de assistência educacional. Eventos comemorativos ou celebrações de qualquer natureza dentro dos estabelecimentos prisionais e sede administrativa da Seap também estão proibidos.
As ações de alfabetização como o programa Ibraema, o projeto ‘Remição pela Leitura’ e os cursos na modalidade à distância (EAD), por enquanto, prosseguem normalmente, tendo em vista que os mesmos são realizados pelos próprios internos.
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No último dia 11, 571 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que foram beneficiados com a saída temporária da Quaresma, deixaram o presídio e retornaram no dia 17. Entre essa quantidade, apenas 21 não voltaram e são considerados foragidos. A próxima saída temporária é do Dia das Mães, previsto para ocorrer no dia 10 de maio.
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