BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara reuniu-se nesta terça-feira (10)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, por unanimidade, o processo do Solidariedade contra o deputado André Janones (Avante-MG). O partido alegava que Janones quebrou o decoro ao "fazer falsas acusações e ofender parlamentares em transmissões por rede social".

Para o relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), Janones agiu nos limites da liberdade do seu mandato, razão pela qual defendeu o arquivamento da representação.

"O intuito do deputado foi o de criticar e não de injuriar. Ele pretendeu demonstrar com veemência o resultado da votação que estava por acontecer”, disse Garcia, em referência a fala de Janones durante a votação da proposta que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções (PL 7596/17).

Repercussão
Janones reconheceu que houve falha de comunicação em sua transmissão. "Não me arrependi do que falei, mas da maneira como falei, que deu margem a interpretações diversas", comentou. Segundo ele, a representação teve caráter pedagógico. "Acho que foi muito positivo. Espero que não volte a este conselho. Reitero o respeito por esta Casa. Ofender o Parlamento é ofender a mim próprio", acrescentou Janones.

O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), porém, criticou o Conselho de Ética por "criar uma jurisprudência em que a imunidade é suprema". Na opinião dele, o colegiado parece um "oásis" de impunidade. "Aqui não é a Casa da agressão. A gente está cometendo um equívoco."

Garcia, por sua vez, argumentou que o fato de a representação não ter sido rejeitada logo de cara pelo conselho ajudou Janones a refletir sobre a transmissão em redes sociais e a ter se retratado. "Por isso houve mudança do meu entendimento. O andamento do processo foi importante para chegar a este voto", declarou o relator.

Segundo a deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC), o partido agiu corretamente ao representar contra Janones para defender a Câmara. "Espero que a decisão de hoje sirva para amanhã. Mas que não nos escondamos atrás da liberdade de expressão para agredir outras pessoas genericamente", afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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