A Superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão rescindiu unilateralmente o contrato de cessão de uso gratuito em que a União cedia ao Governo do Estado um terreno situado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, depois de o Executivo Estadual ter privatizado a área como estacionamento com cobrança de taxas para a população.

O caso foi revelado ontem na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de 2020, pelo deputado de oposição César Pires (PV). Pires apontou ilegalidade do Governo e destacou a decisão tomada pela SPU de retomar o terreno público.

“A Superintendência de Patrimônio da União no Maranhão cedeu o imóvel sem ônus para a Secretaria de Governo. Esse imóvel foi repassado para a empresa Mapa, já caracterizando um erro, e a direção desse órgão, cometendo mais um erro, licitou e contratou a Park Estacionamentos para implantar um serviço pago em um imóvel público. Um grave desvio de conduta do secretário Diego Galdino e do presidente da Mapa, Antônio Nunes, que se diz professor e advogado”, enfatizou César Pires.

Pires questionou a condução de Antônio Nunes no uso do imóvel público para exploração da iniciativa privada. “O que os alunos aprendem com um professor que ensina a cometer erros, como o desvio de conduta em cargo público?”, pontuou.

O deputado informou que, mediante a adesão a uma ata de preços, o Governo do Maranhão contratou a Park Estacionamentos para administrar o uso privativo do imóvel da União, a um custo inicial de R$ 400 mil para instalação de equipamentos, a ser ressarcido com as taxas cobradas da população.

“É um governo desonesto que se apropria do patrimônio público da União, cedido sem ônus, para angariar recursos com a cobrança de taxas pelo uso do estacionamento. Esse é o governo Flávio Dino, que prega ser o arauto da seriedade e não é”, disse.

“Não poderiam se apropriar e licitar o uso do imóvel da União que foi cedido para o Estado sem ônus. Se a cessão não fosse rescindida, o povo ia pagar pelo estacionamento sem que sequer explicassem para onde iria o dinheiro ali arrecadado. A Assembleia Legislativa e o Ministério Público não podem silenciar diante da apropriação indébita do bem público, que só não prevaleceu porque o coronel Monteiro, superintendente da SPU no Maranhão, não permitiu e rescindiu o contrato”, acrescentou.

Extrato
O extrato de rescisão da SPU com o Governo do Estado e que determina a retomada do imóvel para a União já foi publicado no Diário Oficial. O espaço público utilizado pelo Executivo Estadual como estacionamento privado - situado na Avenida Vitorino Freire -, é de 24.020,00 m².

Mais

Outro lado

Por meio de nota, a Maranhão Parcerias (MAPA) comunicou que, “em decisão ajustada com a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA), ficou definida a alteração da modelagem de cessão gratuita do estacionamento da Praia Grande, requerida inicialmente pelo Governo do Estado. A adaptação leva em conta que a operacionalização do espaço se dará através de Parceria de Negócio firmada entre a MAPA e a iniciativa privada” diz a nota.

“Deste modo, a MAPA esclarece que tal parceria garantirá a utilização de 400 vagas de forma totalmente gratuita pela Administração Estadual, destinadas aos servidores lotados no Complexo Administrativo João Goulart. Ressalta, ainda, que o Governo do Estado não arcará com qualquer custo relativo à manutenção e operacionalização do estacionamento, ficando todas as despesas a cargo do parceiro privado que, em contrapartida, poderá explorar as 253 vagas restantes. A MAPA informa ainda que, durante o período da mudança da forma da cessão, o estacionamento funcionará gratuitamente”, finaliza a nota.

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