Quatro ações judiciais encampadas pela Associação Comercial do Maranhão (ACM) resultarão em benefícios para associados da entidade, com reflexos diretos na redução da carga tributária e na recuperação de créditos tributários que poderão ser utilizados para abater, por exemplo, débitos oriundos de tributos vencidos ou a vencer.
O teor das ações foi detalhado na Plenária Semanal da ACM, pelo advogado da Casa, Antônio Gaspar.
A primeira delas, é um Mandado de Segurança ajuizado em 2018 pela ACM, beneficiando coletivamente todos os seus associados. A ação prevê a recuperação de créditos decorrentes da incidência do INSS sobre a folha de salários e já tramita em juízo, aguardando sentença.
Uma segunda ação, que também já tramita em juízo e beneficia coletivamente todos os associados da entidade, destina-se à recuperação de créditos decorrentes da exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
A terceira, que deverá ser apresentada em juízo nos próximos dias, direciona-se à recuperação de créditos oriundos do adicional de 10% sobre o FGTS, em casos de demissões sem justa causa. A ação permitirá a recuperação de créditos dos últimos cinco anos.
Uma quarta ação direciona-se à restituição de valores oriundos da incidência de ICMS na conta de energia elétrica. Há entendimentos jurídicos que indicam que não incide ICMS na Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), na Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e demais encargos da conta de energia.
Reivindicações
Em prol do desenvolvimento do Nordeste e proposição de ações para a indústria em 2020, o 1º vice-presidente da Fiema, Francisco de Sales Alencar, participou, em Brasília, de reunião entre o setor produtivo, representado pela CNI e federações das indústrias, além da Associação Nordeste Forte e Ação Pró-Amazônia, com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
As federações fizeram considerações, reivindicações e propuseram soluções para seus estados.
Liquida Ponto Mix
O Rio Anil Shopping realizará, de 7a 9 de fevereiro, mais uma edição da Liquida Ponto Mix, campanha promocional que reúne centenas de lojas cujas ofertas chegam à margem de 70% de desconto.
Campanha promocional que acontece anualmente nesse período, é uma das estratégias dos lojistas que pode contribuir para aquecer a economia, movimentar o comércio e satisfazer às necessidades dos consumidores por produtos realmente úteis e duráveis.
Ranking Abras/SuperHiper
A Associação Brasileira de Supermercados realiza até o dia 7 de fevereiro a Pesquisa Ranking Abras/SuperHiper 2020.
Elaborada pelo Departamento de Economia da entidade, o material traz informações fundamentais para empresários do setor conhecer e entender melhor seu mercado. Para participar é fácil e rápido, basta acessar o formulário online no Portal da Abras para preenchimento da pesquisa.
Capacidade de escoamento
O Porto do Itaqui, que já é o maior do Arco Norte em exportação de soja, deve ampliar a sua operação com a oleaginosa e também com milho e farelo na safra 2019/20.
O Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) terá uma nova fase inaugurada entre maio e junho, o que deve fazer com que a capacidade de movimentação de grãos (soja, milho e farelo) no porto cresça para 17 milhões de toneladas este ano - em 2019, foram 10 milhões de toneladas exportadas.
Confiança do empresário
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) subiu 0,9 ponto em janeiro de 2020, para 98,0 pontos, maior nível desde março de 2014.
O ICE consolida os índices dos quatro setores cobertos pelas sondagens produzidas pela FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.
Frase
“O Maranhão é considerado como um dos maiores exportadores de mão de obra escrava, em todo o pais"
Paulo Lásaro
Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho
Varejo
Vitrines vivas
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen) reuniu parceiros do Agrobalsas 2020, com o objetivo de definir áreas destinadas aos plantios para vitrines vivas no evento. Confirmaram presenças Morgan, Ihara, Forseeds, Agrex, UPL, Mosaic e Bayer.
Crédito negado
Pesquisa CNDL e SPC Brasil revela que em novembro, em cada 10 brasileiros que tentaram comprar a prazo, dois (21%) tiveram o pedido negado pelo credor. Entre as principais razões da negativa, o fato de o consumidor estar com nome inscrito em cadastros de devedores (31%).
Atividades de baixo risco
Os donos de micro e pequenas empresas que exercem atividades consideradas de baixo risco já podem ser dispensados de alvarás e licenças de forma automática no cartão do CNPJ. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa representa um grande passo para desburocratizar os pequenos negócios. “Essa medida vai ao encontro do que há muitos anos o Sebrae está buscando para facilitar a vida dos empreendedores e dá um estímulo para aqueles que querem empreender e crescer”, destacou. Ele acredita que a Lei de Liberdade Econômica favorece o ambiente de negócios para o empreendedorismo brasileiro.
Risco climático
Produtores do estado já podem realizar o plantio do milho consorciado com braquiária, permitindo acesso aos programas de seguro agrícola, conforme Portaria do Ministério da Agricultura aprovando o Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
Fiscalização trabalhista
Mais de 35 milhões de trabalhadores foram alcançados pelas ações da fiscalização trabalhista do Ministério da Economia em 2019. O número é resultado de 221,94 mil operações realizadas em empresas no país durante o ano.
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