Cidades | Polêmica

Regularização é contestada por Ilha não ser bem da União

Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública disse que ilhas não mais integram o rol de bens da União
Nelson Melo / O Estado29/01/2020

Uma decisão do governo federal acerca da regularização fundiária na Região Metropolitana de São Luís está sendo contestada pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. De acordo com a magistrada, mais de 1/3 dos imóveis localizados na Grande Ilha serão afetados. Ela observou que está ocorrendo violação aos direitos aquisitivos de propriedade plena, pois a medida vai abranger mais de 60 mil unidades, entre moradias e estabelecimentos comerciais. Conforme explicou, ilhas costeiras que são sede de municípios não mais integram o rol de bens da União.

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