Geral | Pirataria

Governo Federal quer coibir comercialização de produtos ilegais pela internet

Empresas têm prazo de 30 dias para apresentar regras adotadas, de acordo com o Ministério da Justiça
28/12/2019

BRASÍLIA - As empresas administradoras de plataformas para venda de produtos pela internet deverão apresentar ao governo as regras e políticas adotadas para evitar a comercialização de produtos falsificados ou ilegais. O propósito é evitar risco à vida, à saúde e à segurança dos consumidores que eventualmente comprem produtos de procedência incerta.

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