O deputado federal Hildo Rocha (MDB) relator na Câmara do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e Estados Unidos da América, comentou, em entrevista a O Estado, a entrada em vigor do tratado.
Segundo ele, o AST “permitirá um incremento de receita patrimonial e tributária” do Brasil, do Maranhão e do próprio município de Alcântara, além da plena utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
“Em vigor, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e Estados Unidos da América, depois de todos os trâmites legais terem sido realizados, vai permitir a plena utilização do Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara. Assim o centro permitirá um incremento de receita patrimonial e tributária para os três entes da federação brasileira, além de gerar vários empregos para os maranhenses. Fiquei muito feliz de poder ter contribuído para que o acordo assinado, entre Bolsonaro e Trump, fosse ratificado pelo Congresso Nacional”, destacou.
A entrada em vigor do acordo foi anunciada no fim da semana passada, em nota conjunta emitida pelo Itamaraty, pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O AST permitirá aos EUA lançar satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão, com a garantia, dada pelo governo brasileiro, de que sua tecnologia será protegida.
Segundo o comunicado, “o Brasil poderá se inserir no mercado espacial mundial como um forte participante do segmento de lançamentos, gerando desenvolvimento científico-tecnológico e socioeconômico”.
Negociações
O AST foi assinado em Washington, no dia 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.
De acordo com o texto, o Brasil não permitirá o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).
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